O substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013 foi
aprovado pelo Plenário ontem (4). A intenção é modificar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) para reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a
ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado nas
penitenciárias e prevenir as rebeliões. Agora o documento será encaminhado à
Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator do projeto, senador Antonio
Anastasia, o sistema carcerário nacional encontra-se em situação crítica.
Anastasia apontou a falta de vagas em todos os regimes, sobretudo no semiaberto
e aberto. Para ele, o Brasil tem uma quantidade muito alta de presos
encarcerados, tanto provisórios quanto em regime fechado, e em relação a presos
em regimes de liberdade relativa.

Nas alterações previstas, contam a valorização do trabalho
dos detentos; a previsão expressa de incentivo fiscal para empresas que
contratarem presos e egressos e de parcerias público-privadas para a educação e
profissionalização dos presos; possibilidade de uso de telefone público
(monitorado), e progressão antecipada de regime em caso de superlotação de
presídio como direito do preso.

A elaboração do projeto começou em 2012, quando o então
presidente do Senado, José Sarney, nomeou uma comissão de juristas com esse
objetivo. A Lei de Execução Penal é considerada obsoleta em vários pontos, o
que contribuiria para a superlotação do sistema carcerário.  

Com informações do Senado Federal. (Foto: Reprodução)