União pela compra compartilhada

VENCESLAU PIMENTEL

A compra compartilhada de medicamentos, notadamente os de alto custo, para minimizar o impacto sobre os orçamentos estaduais, foi acertada ontem durante realização do Fórum de Governadores, instância deliberativa do Consórcio de Governadores do Brasil Central, em Porto Velho (RO).

A decisão foi vista como uma prova do avanço do estreitamento das relações comerciais entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Distrito Federal, Rondônia e Maranhão, em reunião coordenada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que se encerra hoje.

“Nós vamos fazer uma ata que será assinada por todos os governadores”, disse Marconi, justificando que a medida visa diminuir os preços dos medicamentos. “À medida em que comprarmos juntos, teremos preços menores, especialmente em relação aos medicamentos de alto custo, que oneram sobremaneira os cofres dos estados”.

Em relação à harmonização de alíquotas, assunto que vem sendo discutido desde os primeiros encontros do Consórcio, ficou decidido que o processo será feito de forma gradativa, entre os anos de 2018 e 2020. O governador informou que decisão foi tomada como forma de onerar o contribuinte.

De outra parte, na reunião de ontem entrou em discussão a instituição do Projeto Brasil Central Municípios, com o objetivo de formalizar uma aliança municipal para reduzir os indicadores de homicídios e melhorias no acesso à educação infantil e na mortalidade infantil.

O projeto objetiva centrar ações emergenciais em alguns municípios dos sete estados, objetivando melhoras nos índices, elaborado por intermédio de indicadores detectados por estudos já concluídos pela Macroplan Prospectiva Estratégia & Gestão.

Também constou da pauta da quinta assembleia anual do Fórum de Governadores temas como as alternativas para a captação de recursos, o comércio exterior e a infraestrutura e logística. Assim, os estados que integram o bloco buscam soluções das demandas, em áreas como a de transferência de tecnologia para melhoria na previdência privada, metodologia eficaz adotada em Goiás e disponibilizada pelo governo do estado aos demais governadores.

Forças de segurança

Durante a reunião do Consórcio, ficou evidente o avanço das discussões sobre a integração de forças de inteligências entre os estados do Brasil Central, como forma de área de segurança pública. “Demos passos importantes para solucionar internamente muitos problemas, mas queremos muito mais”, afirmou o governador de Rondônia, Confúcio Moura.

Por sua vez, Marconi Perillo frisou que até o fim deste a sua gestão terá investido mais de 14% do orçamento na área. Em 2011, salientou, foram investidos R$ 1,2 bilhão e, neste ano, R$ 3,5 bilhões em segurança pública.

Segundo ele, é preciso ter quatro cuidados em relação à segurança pública. O primeiro, aprovar vinculação de recursos como existe hoje com a educação e a saúde, “com recursos federais, porque o Governo Federal não coloca nenhum centavo na segurança dos cidadãos”.

Em segundo lugar, vem a questão das fronteiras. Marconi destacou o Comando de Divisas que criou em Goiás como exemplo de ação bem sucedida na área. “Já chegamos a 25 postos em todas as divisas do Estado. Isso resultou em mais de 60 mil quilos de drogas apreendidas e de armas contrabandeadas”.

A destinação dos recursos do Fundo Penitenciário é outro cuidado citado pelo governador. “Ele precisa ter a finalidade precípua que é a construção de presídios de segurança máxima. Hoje, esse dinheiro é todo utilizado para a formação do superávit primário. O STF já determinou que a União comece a passar esses recursos aos estados”.

Ao final, Marconi disse que é preciso um endurecimento das leis. “A polícia prende hoje, e amanhã estão todos soltos. Isso é muito sério”, salientou.