Governo lança fundo para educação infantil

VENCESLAU PIMENTEL

O Governo de Goiás vai destinar recursos para bancar projetos, ações e programas para a melhoria da educação infantil nos municípios, por meio de um fundo estadual, cuja criação consta de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.

De acordo com o governador Marconi Perillo (PSDB), o fundo tem como objetivo melhorar o posicionamento do Estado no ranking nacional relacionado às taxas de frequência à creche e pré-escola, considerando que Goiás está atualmente na 22ª posição e 19ª colocação, respectivamente.

A sugestão para a criação do Fundo Estadual da Educação Infantil partiu da Secretaria de Educação (Seduce), cuja titular é Raquel Teixeira, que, em sua explanação, salienta que o Programa Goiás mais Competitivo e Inovador busca posicionar Goiás entre os Estados mais competitivos e inovadores do País, por meio da execução de projetos estratégicos para o governo.

Utilizando como insumo o diagnóstico situacional do Estado, a Secretaria informa que foram identificados os principais desafios e oportunidades para os próximos três anos elevar seu nível de competitividade. Esse diagnóstico mostrou que a realidade do Estado, referente à educação infantil, é deficitária por parte dos municípios, em cerca de 314.968 mil vagas em creches e 64.867 vagas em pré-escolas. “Portanto, é necessário diminuir esse déficit de vagas em creches e pré-escolas”, conclui o texto.

No programa ‘Primeiros Passos: Educação Infantil em Goiás’, desenvolvido pela Seduce, que visa assessorar os municípios a ampliarem o acesso a creches e pré-escolas, encontra-se o projeto ‘Goiás Parceiro da Educação Infantil’, que, com a colaboração entre os entes públicos, busca garantir às crianças goianas o direito à Educação Infantil.

“Assessorar a ampliação do acesso a creches e pré-escolas é fundamental para melhorar as posições no ranking nacional em que se encontra o Estado de Goiás”, destaca a Secretaria, ao mesmo tempo em que considera a criação do fundo financeiro como fundamental para o cumprimento do desafio lançado à pasta, já que, ao direcionar esforços mediante critérios específicos e indicadores que serão implementados para avaliar a execução do Programa ‘Primeiros Passos: Educação Infantil em Goiás’, representa oportunidade para o avanço de Goiás no cenário nacional.

Marconi destaca que a Secretaria da Fazenda, aderindo às argumentações da Seduce, manifestou-se favorável à criação do fundo. Por sua vez, informa que a Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JUPOF)-, integrada pelas Secretarias de Estado de Gestão e Planejamento e da Fazenda, e pela Controladoria-Geral do Estado, também manifestou-se favoravelmente à proposta.

Com o projeto que tramita na assembleia, caso seja aprovado, o governador fica autorizado a abrir os créditos adicionais, suplementares ou especiais de até R$ 500 mil, para aplicação dos recursos, no que for necessário para assegurar a exequibilidade do Fundo Estadual da Educação Infantil.

As ações a serem desenvolvidas com recursos do fundo contemplam o desenvolvimento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e apoio à educação infantil nos municípios goianos. 

DESTINAÇÃO DA RECEITA 

Promoção, apoio, incentivo e patrocínio de ações ligadas à Rede de Ensino Municipal;

Programas, projetos e ações educacionais realizados ou apoiados pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e – Esporte, que promovam o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem nos Municípios goianos;

Custeio de despesas com concessionárias (energia elétrica, água, esgoto, telefonia, correios, entre outras), com serviços de manutenção, conservação, vigilância e demais despesas relacionadas ao custeio administrativo de suas atividades;

Custeio administrativo, inclusive pagamento de pessoal, efetivo e contratados permanente e temporário;

Apoio, desenvolvimento, execução e avaliação de planos, projetos e programas de estudos, pesquisas, capacitação, aperfeiçoamento e profissionalização de recursos humanos necessários à execução dos programas e ações e outros que sejam aprovados pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte em conjunto com os Municípios goianos;

Ampliação do acesso da população às ações da Educação nos Municípios goianos;

Prestar apoio à elaboração e implementação do Plano Municipal da Educação;

Promoção, apoio e incentivo às ações de ampliação e implementação de vagas para a Educação Infantil nos Municípios goianos;

Programas, projetos e ações educacionais que promovam o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem da educação infantil;

Apoio a promoção, difusão e realização de ações e eventos escolares nas unidades Municipais;

Construção, reforma, restauração, adequação, aquisição ou locação de imóveis necessários a implantação e implementação da Educação infantil;

Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino infantil nos Municípios goianos;

Aquisição de materiais didático-escolares diversos e manutenção, aquisição ou locação de veículos destinados ao transporte escolar;

Financiamento total ou parcial de programas de atendimento e projetos constantes do Plano Municipal da Educação;

Aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento de programas e projetos aprovados pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte.