Agehab não é alvo de operação do MP-GO

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) divulgou nota no
final da manhã desta quinta-feira (26) informando que não é alvo de
investigação referente à operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual
para investigar suspeita de irregularidades em associação que atua com moradia
popular.

Também afirma em nota que colabora desde o início com o MP,
tendo apresentado todas as informações requeridas sobre a construção das
unidades habitacionais do empreendimento denominado Residencial João Paulo II,
a saber:

1)  A parceria foi
estabelecida pela Agehab com a Caixa Econômica Federal a partir de 2011 para
concluir uma obra iniciada pela Sociedade Habitacional Comunitária (SHC) e que
ficou paralisada várias anos. Em 2012, depois de formalizada a parceria com a
Caixa, a Agehab assumiu a obra em regime de construção direta da primeira etapa
do Residencial João Paulo II, sem qualquer repasse de recurso à essa referida
entidade. Foram construídas e entregues pela Agehab 290 unidades habitacionais.
2)  Atualmente outras
230 unidades da segunda etapa estão em construção pela Agehab, também
proveniente de parceria direta Agehab/Caixa e beneficiários. Nesta etapa os
beneficiários arcam com parte de financiamento do imóvel, proveniente do programa
Carta de Crédito FGTS.
3)  As inscrições e o
cadastro das famílias são de responsabilidade da Sociedade Habitacional
Comunitária (SHC). Tanto a Agehab quanto a Caixa somente validam o cadastro
apresentado pela entidade de acordo com os critérios legais. No caso da Agehab,
o enquadramento nos critérios da Lei nº 14.542/2003, do Cheque Mais Moradia,
dentre os quais renda familiar de interesse social, nunca ter sido beneficiado
com nenhum programa habitacional (federal, estadual ou municipal) e vínculo de
no mínimo três anos com o município.
4)  A Agehab reitera
que tem feito de forma sistemática esclarecimento público de que não cobra
qualquer tipo de taxa em inscrições aos programas de moradia executados pelo
Estado. Também não permite venda, cessão ou aluguel dos imóveis que tenham
recebido aporte de recursos do Estado em sua construção.
5)  A Agehab executa
um dos maiores e mais exitosos programas de habitação de interesse social do
País, beneficiando milhares de famílias em todo o Estado. Prima pela
transparência e tem auxiliado todos os órgãos de controle na apuração de
qualquer suspeita de irregularidade.