A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à
normalidade na Câmara encerrada a votação que rejeitou a segunda denúncia
apresentada contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros. Com o
feriado de 2  de novembro, a próxima
semana na Câmara deve ser de movimento reduzido e poucos projetos deverão ser
analisados pelos deputados.

Para tentar adiantar algumas votações, a presidência da Casa
convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira (30), dia tradicionalmente
de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a
que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As mudanças propostas pelo governo nas regras do Fies já
foram discutidas e aprovadas em comissão especial no Congresso e aguardam
votação dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as
formas de concessão e pagamento, o modelo de gestão e inclui outras fontes de
recurso para o Fundo. A segunda medida provisória na pauta de votação da semana
institui um regime especial de tributação para atividades de exploração e de
desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural.

As medidas serão apreciadas em plenário sem a condução do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passará a semana em viagem a
Israel, à Palestina, à Itália e a Portugal. Maia embarcou para a missão oficial
com uma comitiva de nove deputados na sexta-feira (27) e só voltará ao Brasil no
próximo dia 5. Uma das pautas da viagem é o encontro com representantes de
empresas e ministros da área de segurança pública, tema a que Maia quer dar
prioridade na Câmara ainda neste semestre.

Senado

O Senado pode votar nesta semana o Projeto de Lei 28/2017,
que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de
passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprovação do pedido de urgência, o
PL não precisará mais tramitar nas comissões e passa a ser o primeiro item da
pauta do plenário. Se for aprovado como está, o texto já pode ir à sanção. Caso
haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi
aprovado em abril.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que busca
maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema. A
previsão é que o PL seja colocado em votação na terça-feira (31). O texto
estabelece que os serviços só serão legalizados se receberem autorização das
prefeituras, como ocorre com os táxis. O serviço por aplicativos não poderá
funcionar enquanto não houver regulamentação municipal.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para próxima
terça-feira (31), às 19h. Senadores e deputados analisarão sete vetos do
presidente Michel Temer às matérias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, são
seis vetos parciais e um total.

Entre os vetos está o dispositivo do Projeto de Lei 110/17 que
previa que doações e contribuições não poderiam ultrapassar 10% do rendimento
bruto recebido pelo doador no ano anterior à eleição. O texto estabelecia o
limite de dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa,
somadas todas as doações.

Outro veto de Temer foi o trecho da mesma lei que exigia aos
provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta
fosse denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O dispositivo
foi motivo de polêmica e considerado “afronta ao núcleo da democracia” pela
Associação Brasileira de Internet (Abranet), que repudiou o trecho. Em um
acordo com o autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), Temer anunciou que
vetaria o trecho antes mesmo da aprovação da Lei pelo Congresso Nacional.

A pauta do Congresso também prevê a análise de 14 projetos
que autorizam créditos orçamentários a ministérios e órgãos públicos. Ao todo,
os projetos liberam quase R$ 1,5 bilhão. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: José Cruz)