Após derrota no Supremo Tribunal
Federal em ação que pedia que as redações com teor ofensivo aos direitos
humanos recebessem nota zero, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram
nota em que comunicam que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal e que
não vão recorrer da decisão. “O MEC e o Inep entendem que os participantes do
Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade
necessária ao Exame”, diz o documento.

Diante da decisão, o MEC e o Inep
reforçaram aos participantes do Enem 2017 que não haverá anulação automática da
redação que violar os direitos humanos, como previa o edital do Enem.
“Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme
estabelecido na Cartilha de Participante – Redação no Enem 2017”, conclui a nota.

A presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu neste sábado (4) manter a decisão do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra
prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem
desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.

A decisão que suspendeu a norma
do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alegou que a
regra era contrária à liberdade de expressão. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução