Ainda esta semana, será realizada a primeira de uma série de operações fiscais em estabelecimentos prestadores de serviços em Goiânia. As ações fazem parte do plano “Fisco em Ação”, organizada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) com seu corpo de auditores fiscais, em parceria com com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Alessandro
Melo, a intenção é conter a sonegação fiscal no âmbito do município de Goiânia
em setores da economia que já foram mapeados pelo serviço de inteligência
fiscal da secretaria, considerados os maiores sonegadores de ISS da Capital.

“A fiscalização não será feita aleatoriamente, pois já
sabemos quem são e onde estão os contribuintes que devem prestar contas ao
fisco municipal. O objetivo das operações em campo é a produção de provas,
possibilitando que a autoridade policial possa dar início aos inquéritos para a
devida aplicação das sanções penais a que estão sujeitos os fraudadores do
fisco municipal”, explica.

Alessandro Melo lembra que desde que assumiu a Sefin em
meados de setembro, foi estabelecido um planejamento para a recuperação de
ativos. “A partir desses dados levantados, a Sefin prepara agora a
segunda fase do programa que é a representação criminal contra os sonegadores”, conta o secretário.

O chefe das finanças municipal lembra, no entanto, que a
intenção é combater a sonegação fiscal e privilegiar os bons pagadores, que
acabam sendo prejudicados no exercício regular de suas atividades, uma vez que
o inadimplente, ao se esquivar do pagamento do imposto devido, pratica uma
concorrência desleal, desequilibrando o mercado.

“A administração tem como objetivo, também, assegurar a
aplicação uniforme da carga tributária legalmente prevista, ressalvadas as
exceções constitucionalmente admitidas, já que o inadimplemento sistemático do
pagamento do imposto declarado pode acarretar tanto a sonegação fiscal, quanto,
até mesmo, o desequilíbrio no mercado por violação à livre concorrência”,
enfatiza Melo.

Sem adiantar o dia e local das operações, Melo
lembra que a Prefeitura está aberta a todos os prestadores de serviços que
queiram regularizar sua situação perante o fisco municipal. “O contribuinte
inadimplente pode antecipar-se, vir à Secretaria de Finanças, confessar seus
débitos e fazer uma denúncia espontânea. Assim procedendo, o devedor poderá aderir
ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em vigência até 31 de dezembro, e
pagar seus débitos parcelados em até 40 vezes, com desconto de 100% nos juros e
multas”, informa. 

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