O aumento na arrecadação em
novembro e a diminuição de previsões de gastos obrigatórios permitiram ao
governo liberar R$ 5 bilhões do Orçamento que estavam contingenciados
(bloqueados), informou hoje (20) o Ministério do Planejamento. O dinheiro
atenderá a órgãos públicos em dificuldade.

Atualmente, o governo tem R$ 24,6
bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas. A liberação
desta quarta reduziu o volume contingenciado para R$ 19,6 bilhões. Pela
legislação, o governo tem até uma semana para editar um decreto definindo a
distribuição dos recursos liberados por ministérios e órgãos.

Dos R$ 5 bilhões liberados hoje,
R$ 436,2 milhões vêm do aumento previsto na revisão das estimativas de receitas
líquidas e R$ 4,566 bilhões da revisão, para baixo, das projeções de gastos
obrigatórios. O governo também atualizou as estimativas para a economia em
2017. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das
riquezas produzidas no país) passou de 0,5% para 1,1% este ano. A projeção para
a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
caiu de 3,2% para 2,88%.

Por causa das frustrações de
receita e da demora na recuperação da economia, o Orçamento tinha sido
contingenciado em R$ 44,9 bilhões no fim de julho. Em setembro, depois da
sanção da lei que aumentou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões a meta de
déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da
dívida pública) deste ano, o governo liberou R$ 12,8 bilhões, reduzindo o total
bloqueado para R$ 32,1 bilhões.

Em novembro, a equipe econômica
tinha liberado mais R$ 7,5 bilhões, o que diminuiu o volume contingenciado para
R$ 24,6 bilhões. Na ocasião, o Executivo informou que a liberação se deu pela
expectativa maior de receita, que tinha subido R$ 4,9 bilhões em relação ao
último levantamento, e pela previsão de gastar R$ 2,5 bilhões a menos com
despesas obrigatórias.

Cortes

Por causa do contingenciamento
necessário para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões,
diversos órgãos federais passaram por dificuldades ao longo do ano. Em julho,
as emissões de passaportes pela Polícia Federal ficaram suspensas por quase um
mês. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas
universidades federais anunciaram falta de verbas para executarem o orçamento.

No fim de julho, o governo tinha
remanejado R$ 2,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para
outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a
Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução