Marcus Vinícius Beck*

A Câmara Municipal aprovou ontem projeto de lei que autoriza o fechamento de 12 das 23 rotas de acesso ao Setor Jaó. Os moradores, que já vinham reivindicando há tempos a mudança, vêem na quantidade de ruas que cortam as casas do setor uma verdadeira “rota de fuga”. A presidente da Associação dos Moradores, Adriana Dourado, explicou que se a lei for sancionada pelo prefeito Iris Rezende (PMDB), ainda serão necessários estudos de impacto ambiental e de trânsito. 

No entanto, caso o projeto de requalificação viária seja implantado no setor, todos saem ganhando. Pelo menos é essa a intenção do vereador Calim Café (PPS). Autor do projeto, ele pede a restrição à circulação de veículos em ruas sem saída, sem impacto no trânsito na região e nas vias em que seja necessário estudo técnico para indicar que a restrição contribua para a segurança local. Já o fechamento integral, que impeçam o trânsito de pedestres, ciclistas e cadeirantes, não vai ser permitido.

O projeto, ainda, define como rua sem impacto de trânsito local aquelas “cujas extremidades tenham articulação com uma ou mais vias oficiais, desde que situadas dentro da mesma quadra fiscal”. Ele estabelece que o estudo técnico deverá ser elaborado pela associação de moradores em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) e órgãos de segurança pública.

A autorização não poderá ser dada quando a restrição causar prejuízos para o acesso às áreas verdes de uso público, áreas institucionais e equipamentos públicos ou impedir totalmente o acesso de veículos de serviços emergenciais. Ela também poderá ser negada, caso o Poder Público avalie que a medida vai contra o interesse público.

Fluxo

A restrição poderá ter a finalidade de direcionar o fluxo de entrada e saída de veículos para avenidas em que há maior monitoramento por câmeras. Conhecida pelo alto índice furtos e roubos de veículos, as câmeras terão a função de coibir a violência que assusta os moradores do Setor Jaó. Adriana Dourado, que é Presidente da Associação de Moradores, diz que a medida visa melhorar a questão da segurança no bairro.

Além de arcar com todo o projeto de construção das barreiras, seguindo o projeto técnico autorizado, eles também terão de adotar medidas de cunho ambiental. Outro ponto em destaque no texto é a instalação de calçadas que permitam a drenagem da água da chuva, plantio de árvores, instalação de coletores de águas de chuva para uso e manutenção ou ampliação de jardins.

Do ponto de vista ambiental, o lixo gerado nas casas deverá ser colocado em recipiente instalado na via próxima em que circular o caminhão da coleta. Em caso de descumprimento de qualquer uma das normas, os moradores ou a associação serão notificados para sanar os problemas e, caso estes persistirem, as barreiras de restrição poderão ser retiradas. (Marcus Vinícius Beck é estagiário do jornal O Hoje, sob orientação da editora de Cidades Waldineia Ladislau)