O presidente Michel Temer afastou na última sexta-feira (22) a possibilidade de venda da Embraer. Em café da manhã com jornalistas, no Palácio da Alvorada, o presidente e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disseram que a transferência do controle da empresa para a Boeing não é cogitada. “Toda parceria é bem-vinda. O que não está em cogitação é a transferência do controle”, disse Temer.

Jungmann explicou que o governo vê com bons olhos o interesse de outras companhias em fazer parcerias com a Embraer, mas não cogita autorizar sua venda porque a empresa está no centro de um projeto de soberania nacional. Ele disse que, caso fosse vendida, uma empresa estrangeira passaria a ter controle de projetos importantes para o país como o programa dos caças Gripen NG, dos caças Embraer EMB-314, chamado de Super Tucano, além da transferência de tecnologia relacionada ao satélite estacionário brasileiro.

“Isso tudo é soberania e interesse nacional, nós não podemos negociar soberania e interesse nacional. No entendimento deste governo do presidente Temer, soberania é inegociável. Agora, todo o restante, que seja bom para a empresa, que ajude a aumentar as vendas, será bem-vindo”, disse o ministro.

A Boeing procura na Embraer um novo fôlego no mercado para fazer frente às gigantes do setor, Airbus e Bombadier, que anunciaram, em outubro, uma sociedade para produção de jatos comerciais.

Em comunicado conjunto publicado na última quinta-feira (21) pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission), a Embraer e a Boeing informaram que estão em tratativas a respeito de uma “potencial combinação”. De acordo com o texto, as bases da negociação ainda estão em discussão.

O comunicado informa ainda que a transação estaria sujeita à aprovação do governo e agências reguladoras do Brasil, bem como dos respectivos conselhos e dos acionistas da Embraer.

Após a confirmação pelas empresas da negociação em curso, as ações da Embraer na B3, antiga BM&F Bovespa, valorizaram 22,5%.

Indulto

O presidente Michel Temer assinou decreto que concede indulto natalino a presos. O indulto vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado. O decreto está publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. O texto prevê também a comutação de pena.

Os benefícios não poderão ser concedidos a pessoas condenadas por crimes como tortura ou terrorismo; crimes hediondos ou a eles equiparados, ainda que praticados sem grave ameaça ou violência. Também ficam excluídos os que tenham sofrido sanção e sido incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado, entre outros.

O indulto natalino será concedido, por exemplo, a brasileiros e estrangeiros que, até o dia 25 de dezembro, tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa. As regras completas sobre os que podem obter o benefício estão no decreto. (Agência Brasil)