O Ministério Público de Goiás (MPGO) encaminhou ofício nesta
quinta-feira (11/1) ao secretário municipal de Educação de Goiânia, Marcelo
Ferreira da Costa, com uma série de recomendações com a intenção de assegurar o
cumprimento ao direito fundamental de acesso à educação infantil na capital. O documento foi assinado pelo coordenador em substituição do Centro de Apoio
Operacional (CAO) da Educação, Publius Lentulus Rocha, e pela promotora de
Justiça Fabiana de Vasconcelos de Teixeira. O ofício foi expedido diante do cancelamento de uma
reunião que havia sido agendada para hoje com o objetivo de tratar do assunto.

A recomendação cobra, como uma das providências, a imediata
regularização do sistema on-line de cadastramento às vagas dos Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Goiânia, bem como a implementação de
outros dois canais de atendimento à população, um presencial e outro por
telefone. Diante dos relatos de falha no sistema que estão comprometendo o
direito de igualdade de acesso à educação, os promotores recomendaram também a
ampliação do prazo para cadastramento às vagas.

Outra medida cobrada pelo MP é a imediata publicação de
informação, na página na internet da Secretaria Municipal de Educação (SME), com
esclarecimento dos motivos da dificuldade de acesso ao sistema e das medidas
adotadas para garantir as vagas. 

O comunicado sobre as providências tomadas
também deverá ser feito ao MP no
prazo de 24 horas. 

Foto: Divulgação