O Ministério da Cultura (MinC) vai elaborar pesquisa para fortalecer as cadeias produtivas da economia da cultura no Brasil. Serão estudados os regimes regulatório e tributário incidentes sobre cinco setores culturais – música, mercado editorial, audiovisual, jogos eletrônicos e artes visuais. O objetivo é identificar aspectos jurídicos e normativos relevantes que incidem sobre esses setores, e propor medidas para aperfeiçoar os ambientes regulatórios e de negócios. 

Empresas especializadas interessadas em elaborar o estudo sobre o regime regulatório e tributário, e um mapa-síntese do regime tributário da cultura para os cinco setores, podem enviar proposta até às 8h do dia 22 de janeiro para o e-mail [email protected]. A contratação se dará por meio do acordo de cooperação técnica firmado entre o MinC, a Agência Brasileira de Cooperação e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – Projeto 914BRZ4013. 

A seleção é aberta a pessoas jurídicas de direito privado, instituições de ensino superior, públicas ou privadas, centros de pesquisa, fundações e institutos, com sede no Brasil, com experiência de pelo menos cinco anos e que comprovadamente atuam ou realizam pesquisas na área jurídica e econômica relacionadas às cadeias produtivas a serem estudadas. 

Os interessados deverão encaminhar em um único e-mail os seguintes documentos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor – devidamente registrado; prova de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); proposta financeira; portfólio da Empresa Proponente, demonstrando histórico de realizações e comprovando experiências solicitadas no item 11.3 do Termo de Referência (atestados de capacidade, formação acadêmica, Inscrição Estadual, entre outros); e descrição dos profissionais indicados para a realização do estudo, acompanhada de currículos e atestados de experiência. 

O processo licitatório está inserido na categoria de Solicitação de Cotação, conforme as regras do capítulo 7 do Manual de Convergência de Normas Licitatórias da Unesco.

Mais informações sobre o procedimento licitatório podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] até o dia 19 de janeiro. (Ascom/MinC)