Moro pede que PF justifique uso de algemas em pés e mãos de Cabral

O juiz federal Sérgio Moro pediu hoje (22) esclarecimentos à Polícia Federal (PF) sobre os motivos da utilização de algemas nas mãos e nos pés do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, durante a transferência de um presídio no Rio de Janeiro para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Na semana passada, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência.

Após chegar a Curitiba, Cabral foi transportado com algemas nas mãos e nos pés, na parte traseira da viatura da PF.  Ao tomar conhecimento do caso pela imprensa, Moro pediu que os policiais responsáveis pela transferência justifiquem o uso das algemas. Segundo o juiz, uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) impede o uso das algemas em casos em que o preso não ofereça risco de fuga.

“De todo modo, em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação Lava Jato, inclusive de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas”, argumentou o juiz.

Após a transferência de Cabral para Curitiba, a defesa do ex-governador disse que vai recorrer à segunda instância da Justiça Federal para derrubar a decisão que permitiu a saída dele do sistema prisional do Rio. 

Em resposta aos juízes, a PF informou que o uso de algemas foi necessário devido ao contexto “excepcional” da transferência.

A assessoria da Diretoria-Geral da PF afirma que a cautela é exigida diante do “ânimo da população” – com relação a condenados por corrupção, caso de Cabral. A PF disse, ainda, que não pode abrir mão da segurança do próprio prisioneiro em um ambiente público.

A PF avalia que “não há nenhum reparo a ser feito” na forma como o ex-governador foi transferido porque “tudo foi realizado dentro dos parâmetros e do protocolo de segurança”. 

(Agência Brasil. Foto: Giuliano Gomes/PR Press)