A partir de hoje (24),
trabalhadores a partir de 60 anos de idade sem conta bancária poderão sacar as
cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os pagamentos serão feitos a
pessoas dessa faixa etária que trabalharam com carteira assinada antes da
Constituição de 1988, cadastrados no PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de
1988. Eles foram beneficiados pela Medida Provisória nº 813, que reduziu a
idade exigida para saque, que antes era de 62 anos para mulheres e 65 para
homens.

Os beneficiários que têm conta
corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco
do Brasil (BB) tiveram as cotas creditadas nas contas bancárias na noite de
segunda-feira (22). Para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou
mais, o dinheiro já havia sido liberado no dia 8 de janeiro.

No total, a previsão é de que 4,5
milhões pessoas tenham direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas
cotas, sendo 2,7 milhões de cotistas do PIS e 1,8 milhão do Pasep.

Saque

Nos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep é possível consultar se há
saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data
de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de
pagamento.

Os beneficiários do PIS com valor
até R$ 1,5 mil poderão fazer o saque nas unidades de autoatendimento da Caixa,
utilizando apenas a senha do Cartão do Cidadão. Valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3
mil podem ser sacados no autoatendimento, unidades lotéricas e da Caixa Aqui,
devendo apresentar também um documento de identificação oficial com foto.
Valores acima de R$ 3 mil poderão ser retirados apenas nas agências da Caixa,
também com um documento de identificação com foto.

O saque das cotas do Pasep pode
ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de
identificação oficial com foto. Os beneficiários com saldo de até R$ 2,5 mil
podem solicitar o envio a outra instituição financeira, sem custos, pela
internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.

O saque poderá ser feito por
outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com
firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes
para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.

Herdeiros dos beneficiários das
cotas também estão autorizados a fazer o saque, sem a necessidade de seguir o
calendário estabelecido. No caso de falecimento do cotista, os herdeiros podem
se dirigir a qualquer agência da Caixa – no caso do PIS – ou do Banco do Brasil
– para recebimento do Pasep -, portando um documento oficial de identificação e
um documento que comprove sua condição legal de herdeiro.

Programas

O PIS e o Pasep foram criados na
década de 70. O PIS tem a finalidade de integrar o empregado do setor privado e
o desenvolvimento da empresa, enquanto o Pasep reúne arrecadações da União, de
estados, municípios, Distrito Federal e territórios destinadas aos empregados
do setor público. A Constituição de 1988 trouxe mudanças quanto a esse tipo de
recurso, estruturando o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com as regras atualmente em
vigor, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque, uma
vez que o FAT distribui quantias reservadas ao seguro-desemprego, ao abono
salarial e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução