A Defensoria Pública (DEE-GO) informou ontem que a Prefeitura de Goiânia tem o prazo de até 45 dias para adquirir insumos básicos para tratamentos odontológicos. A decisão é uma reposta à ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município protocolada pelo órgão no dia 13 de dezembro de 2013. 

No documento, os defensores públicos Tiago Bicalho e Gustavo Alves de Jeses disseram que o Paço Municipal sabia que havia um caos instaurado no sistema público de saúde do município. Também foi relatado um caso de uma paciente que acabou arrancando o próprio dente por conta da falta de atendimento nos postos de saúde. 

Conforme a ação civil pública, os problemas acerca do oferecimento dos serviços odontológicos foram consequência da falta de verbas. O texto disse que, desde 2017, o município vem recebendo mais de R$ 2 milhões à saúde. “A constatação é a de que o requerido criou políticos públias para a apresentação de serviços de saúde bucal, mas não realizou a efetiva implementação, deixando a população desamparada”, frisa a defensoria. 

A partir de agora, a prefeitura deve adquirir os insumos necessários de marcas genéricas equivalentes. Mas, para tal, é preciso levar em conta um valor mais vantajoso. Na visão dos defensores públicos, o caso representa ineficiência por parte dos gestores públicos, pois desde março de 2017 tem conhecimento da situação que acometia os tratamentos odontológicos. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou que “está ciente da decisão da DPE e que os insumos de saúde bucal foram adquiridos antes da decisão judicial”.

Insumos

Os dentistas da rede pública de saúde disseram em dezembro que estavam sem atender pacientes há um mês por falta de insumos. Os profissionais recebiam salários em torno de R$ 4 a R$ 10 mil, porém eles não conseguiram prestar os atendimentos necessários por falta material. A secretaria de Saúde, Fátima Mrué, afirmou na ocasião que o problema mais complicado era o enfrentamento da burocracia. 

Todos os postos de saúde de Goiânia receberam estrutura necessária para fazer os atendimentos odontológicos por meio do programa Brasil Sorridente. Servidores, porém, disseram que insumos e curativos eram raridade. (Marcus Vinícius Beck é estagiário do jornal O Hoje, sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)