A coleta de assinaturas para 284 escrituras de beneficiários do Jardim Dom Fernando I e II ocrre na quarta-feira (31), na Chácara Margareth, no Setor Grande Retiro, às 17 horas. Esta é uma das últimas etapas do
processo de regularização fundiária. Após a ação, as escrituras são enviadas
para registro em cartório para posteriormente serem entregues gratuitamente aos
beneficiários.

Em junho de 2017, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) realizou audiência pública
com as famílias do Jardim Dom Fernando I e II para esclarecer todas as etapas do
processo e deu início ao cadastramento dos imóveis para regularização
fundiária. Foram regularizados na capital mais de 10 mil imóveis de
um total de 24,3 mil processos abertos ao longo dos últimos sete anos.

O Jardim Dom Fernando surgiu de processo de ocupação urbana
no final da década de 80, em terrenos de domínio da Cúria e do Estado.
Decorridos 30 anos, as famílias ainda aguardavam pela legalização do bairro e
escrituração dos imóveis, o que ocorrerá agora com o programa Casa Legal.

Serão executadas, integralmente, a regularização dos imóveis
implantados em áreas de domínio do Estado no Jardim Dom Fernando II, um total
de 204 imóveis. Já os 388 imóveis do Jardim Dom Fernando I, pertencentes à
Igreja, serão regularizados por meio de parceria firmada
com a Arquidiocese de Goiânia. Finalizada esta etapa de assinatura de 284
escrituras, a Agehab fará novo cadastramento para as famílias que não atenderam
a primeira convocação.

Foto: Divulgação