O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou no fim da tarde desta terça-feira (19) um habeas corpus preventivo para o ex-presidente Lula. No argumento do ministro não haveria constrangimento nem a possibilidade de que a prisão ocorra imediatamente, visto que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) assegurou que a pena só passaria a ser cumprida após uma análise a ser feita sobre os embargos da declaração. 

Lula foi condenado há uma semana pela 8ª Turma do TRF-4 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o apartamento tríplex do Guarujá, localizado no litoral paulista. Seguindo a decisão dos três desembargadores, a pena imposta ao ex-presidente, de 12 anos e um mês com regime inicial fechado, deverá começar a ser cumprida imediatamente depois de julgados os recursos possíveis ao próprio TRF-4.