Venceslau Pimentel*

O prefeito Iris Rezende (MDB) enviou à Câmara de Goiânia projeto de lei que institui a área de programa especial de interesse econômico e ambiental do polo industrial e de serviços do ramo de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil e de lavanderias industriais e hospitalares no entorno do aterro sanitário.

O objetivo é desenvolver, sob bases sustentáveis, as atividades de reciclagem de resíduos sólidos nas áreas citadas, promover transformações estruturais de caráter urbanístico, econômico e ambiental, por meio de estabelecimento de regime urbano diferenciado, consubstanciado na adoção de parâmetros especiais de uso e ocupação do solo urbano.

Também visa mitigar os impactos ambientais negativos gerados pelo aterro sanitário e fomentar a gestão integrada dos resíduos sólidos, visando a sua melhor recuperação. A área mínima do polo será de 450 metros quadrados, frente mínima de 15 metros.

O projeto também prevê atividades de apoio, incluindo oficina mecânica, estacionamento de veículos, restaurantes, depósito em geral, creche e escola destinada à educação profissionalizante, posto de saúde, posto policial e batalhão de incêndio.

O artigo 7º diz que deverá ser garantido um cinturão verde de proteção, composto por cobertura vegetal com largura mínima de 200 metros contínuos externo ao aterro sanitário, exceto na divisa situada na região do aterro, onde a faixa verde de 200 metros será coincidente com a do córrego Caveirinha.

A liberação das áreas para a instalação das unidades no polo será condicionada à elaboração preliminar de instrumentos técnicos, como a avaliação de impacto ambiental, modalidade de estudos cabíveis nos termos da legislação federal ambiental.

Para o prefeito, as atividades a serem desenvolvidas no polo não vão agredir o meio ambiente, promovendo intervenção socioambiental, “garantido o desenvolvimento sustentável, de forma inteligente, além de abrir condições de geração de emprego e renda. (*Especial para O Hoje)