O cidadão brasileiro tem à disposição um serviço on-line para propor mudanças que facilitem o acesso, a qualidade e a execução dos serviços públicos em todos os órgãos do governo federal. É a ferramenta Simplifique!, criada pelos ministérios da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). As ouvidorias de cada pasta serão responsáveis por garantir que todas as sugestões sejam respondidas em até 60 dias.

“O objetivo do Simplifique! é reduzir a burocracia governamental. Qualquer cidadão, ao se deparar com exigências que compliquem um atendimento que deveria ser simples e rápido, pode fazer sua sugestão para simplificar o serviço”, explica o ouvidor substituto do Ministério da Cultura (MinC), Thadeu Costa Normando. “É uma ferramenta importante para facilitar o acesso e dar mais qualidade à execução dos serviços públicos”, destaca.

Para fazer sugestões, é preciso entrar no link www.simplifique.gov.br e clicar em Acesse. Na sequência, será aberta a página do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. O interessado deve, então, escolher o órgão para o qual quer enviar a manifestação e o serviço desejado. Depois é só preencher um formulário com a proposta de melhoria.

No caso do Ministério da Cultura, estão disponíveis vários serviços, como assistir a filmes nas salas da Cinemateca Brasileira, cadastrar bem arqueológico, credenciar empresa no Vale-Cultura, implantar Núcleo de Produção Digital (NPD), obter certificado de Ponto de Cultura, solicitar apoio para a participação em festivais internacionais de cinema, obter mediação e arbitragem em direitos autorais e obter capacitação e assistência técnica para empreendimentos criativos, entre outros.

O cidadão poderá, por exemplo, sugerir que o órgão diminua a quantidade de documentos exigidos para o registro de uma obra ou sugerir o uso de ferramenta eletrônica descomplicada em vez do atendimento presencial na sede do órgão. “Todas as sugestões para desburocratização do serviço público são bem-vindas”, destaca Normando. A Ouvidoria encaminhará, via sistema, a resposta ao cidadão, a qual poderá ser com ou sem fixação de compromisso de simplificação. 

O Simplifique! deve ser utilizado apenas para sugestões para simplificar os serviços públicos. Qualquer outro tipo de manifestação deve ser enviada à Ouvidoria do órgão responsável pelo serviço. No caso do MinC, o canal indicado é a página http://ouvidoria.cultura.gov.br/. Já pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação devem ser feitos no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. (MinC)