“Estatisticamente, a margem de erro da prefeitura para fins
de cobrança de IPTU é de apenas 0,03%. É muito pouco. Claro, cada cidadão tem o
direito de reclamar se houve algum erro ou não. Mas, o fato é, a quantidade de
erros é ínfima. Antes de ingressar com recurso é importante que o cidadão
esteja seguro que há mesmo um equívoco na cobrança pois, caso o pedido de
revisão não tenha êxito, o contribuinte vai ter que arcar com juros e multas
decorrentes do pagamento em atraso”, pondera o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo. 

O prazo para
protocolar pedido de revisão vai até o dia 22 de março. É possível ingressar
com recurso na Atende Fácil, central de relacionamento com a Prefeitura de Goiânia
situada no Paço Municipal.

Cálculo

As imagens que subsidiaram o lançamento do IPTU também podem
ser conferidas por meio da ferramenta Mapa Digital Fácil, disponível no site da
Prefeitura de Goiânia. A diferença é que, por meio dela, o cidadão pode
analisar as fotografias aéreas realizadas pelo município e comparar por meio
delas a evolução dos imóveis ao longo do tempo. O Mapa Digital Fácil oferece
ainda recurso que permite ao cidadão medir de forma online o tamanho da área
construída. No site IPTU Goiânia é possível apenas visualizar a última
fotografia aérea realizada pela prefeitura.

Embora seja possível visualizar o imóvel em ambas as
ferramentas, IPTU Goiânia e Mapa Digital Fácil, é o Boletim de Informações
Cadastrais o dado mais importante disponibilizado neste site. Composto por uma base de dados que detalha o perfil da
propriedade, a exemplo da estrutura, das instalações hidrossanitárias e
elétricas, assim como o tipo de cobertura, pintura, esquadria, piso, forro,
revestimento, entre outros acabamentos internos e externos; o BIC tem peso para
cálculo do IPTU. A substituição de cerâmica por porcelanato, por exemplo, é
fator de aumento da pontuação na tabela BIC e, consequentemente, no preço
cobrado pelo IPTU.

Inclusive, a desatualização do BIC, segundo levantamento da
Secretaria Municipal de Finanças, provoca aumento no valor do IPTU em 95% dos
processos abertos com solicitação de análise do tributo. A alta decorre do fato
de que, aberto processo, os fiscais precisam efetuar vistoria presencial aos
imóveis e, conforme determina o Código Tributário Municipal (CTM), não apenas
para mensurar o tamanho da área construída, mas também para avaliar as
características da estrutura e dos acabamentos. 

O Boletim de Informações
Cadastrais, na maioria dos casos, provoca aumento no valor do imposto porque os
cidadãos culturalmente não informam ao município quando ocorre mudança nas
características do imóvel como, por exemplo, quando instala quartzo silestone
onde antes havia granito.

Até agora, a Secretaria Municipal de Finanças tem na agenda
vistoria presencial em 0,3% dos imóveis da Capital. Os fiscais vão in loco
medir o tamanho das propriedades e analisar as características delas como
efeito de aproximadamente dois mil processos de revisão de IPTU já solicitados
à Prefeitura de Goiânia. O preço do IPTU resulta de cálculo que considera o
valor venal, que é quanto o imóvel vale, na avaliação da prefeitura, para fins
comerciais considerando localização, tamanho do lote e da área construída;
alíquota, percentual que oscila entre 0,20% e 0,55% de acordo com a localização
da propriedade; e também dos pontos obtidos por meio da tabela do Boletim de
Informações Cadastrais. 

As pontuações resultantes do BIC têm valores que
oscilam, por exemplo, entre R$ 167,07 e R$ 74,26 para imóveis que alcançaram
pontuação mínima, que vai de 0 a 30 pontos; e de R$ 3.342,04 a R$1.782,39 para
os imóveis que atingem 100 pontos. As variações entre a mesma pontuação
decorrem da localização do imóvel dentro de uma das quatro zonas fiscais que
dividem a cidade.

 Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia