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terça-feira, 24 de dezembro de 2024
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Dívidas

Cerca de mil contribuintes que aderiram ao Novo Refis estão irregulares

Receita Federal está enviando cartas para cobrar mais R$ 1,5 bilhão contribuintes que não pagaram obrigações que venceram após abril de 2017. Um terceiro lote de cobrança está programado

Postado em 21 de fevereiro de 2018 por Victor Pimenta
Cerca de mil contribuintes que aderiram ao Novo Refis estão irregulares
Receita Federal está enviando cartas para cobrar mais R$ 1

Mais de mil contribuintes que aderiram ao Programa Especial
de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e podem ser excluídos caso
não tomem as providências necessárias até março, de acordo com a Receita
Federal.

O Pert, também conhecido como Novo Refis, oferece a empresas
e pessoas físicas devedoras benefícios como reduções de multas e juros, prazo
de até 180 meses para pagamento da dívida e possibilidade de utilização de
créditos diversos para quitar parte da dívida, desde que mantenham as contas
fora do acordo em dia. O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de abril de 2017.
O não pagamento das obrigações posteriores a essa data por três meses
consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do programa.

Neste mês, a Receita Federal está enviando cartas para cobrar
mais R$ 1,5 bilhão de 915 contribuintes que não pagaram obrigações que venceram
após abril de 2017. Este é o segundo lote de cobrança.

Somam-se a esses devedores cerca de 200 que foram cobrados no
final de 2017, no primeiro lote de cobrança, e ainda não regularizaram a
situação. Segundo a Receita, esse lote envolveu 405 contribuintes com um total
de R$ 1,6 bilhão em dívidas. Aproximadamente a metade regularizou as pendências
e será mantida no Pert.

De acordo com o órgão, um terceiro lote de cobrança está
programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados
por meio de cartas enviadas aos domicílios tributários eletrônicos. Aqueles que
não regularizarem a situação serão excluídos em março e deixarão de contar com
os benefícios do Pert.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Migalhas Quentes)

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