Julgamento de recurso contra prisão de Lula é marcada para quinta-feira

O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso com
o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão
após condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente
atualização sobre o andamento do processo.

Em janeiro, o vice-presidente do
STJ, ministro Humberto Martins, disse que na ocasião era o responsável pelo plantão
judicial, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo
recurso. Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será
julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.

No habeas corpus, a defesa do
ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da
condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração,
ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), sediado em Porto Alegre.

No mês passado, o TRF4 confirmou
a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal
envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para
12 anos e um mês de prisão.

A possibilidade de prisão para
execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que
valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda
cabendo recursos a tribunais superiores.

No habeas corpus preventivo
protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a
prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação
obrigatória.

O tema tem sido alvo de
controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente
da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário
duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.

O cenário atual na Corte é de
impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber,
Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem
que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen
Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Acusação

Em parecer enviado ao STJ e
assinado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino,
o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a prisão de Lula logo após o
julgamento de seu último recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também manifestou tal  posicionamento ao STF. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução