A Prefeitura de Goiânia e o Consórcio-BRT-Goiânia assinaram na tarde desta quarta-feira (28), um termo aditivo ao contrato 001/2015 que permite a retomada das obras do Buss Radip Transit (BRT), paralisadas desde junho do ano passado. O acordo foi intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF) e contou com a participação da Caixa Econômica Federal.

Em abril do ano passado, a Prefeitura retomou as obras que haviam sido paralisadas por falta de pagamento da contrapartida do ente municipal. Três meses depois, o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União fizeram apontamentos em alguns preços unitários dos itens constantes da planilha de execução e entenderam que havia sobrepreços em alguns destes itens, embora o preço global da obra estivesse mantido.

Entendendo que não poderia fazer a liberação dos recursos enquanto não houvesse um parecer favorável dos órgãos de controle Federal, a Caixa suspendeu os repasses para o Consórcio BRT-Goiânia, responsável pela execução das obras, que, por seu turno, paralisou todos os serviços, embora a Prefeitura estivesse absolutamente adimplente com sua contrapartida.

Considerando o interesse público, a necessidade de continuidade da obra e a sua finalização, uma vez que é indiscutível que a sua paralisação causa prejuízos de toda ordem ao município e à população, o Ministério Público Federal (MPF) intermediou acordo entre o Município e o Consórcio do BRT excluindo do contrato original o trecho sul da obra, compreendido entre o Terminal Isidória e Terminal Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia.

Esse trecho, denominado de Trecho 1, então financiado por recursos do Orçamento Geral da União, deverá ser objeto de nova licitação, uma vez que contratos financiados com recursos oriundas do OGU não admitem que se compensem preços unitários dos itens orçamentários de valores superiores com os itens de valores inferiores.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com interveniência do MPF, o Município de Goiânia e o Consórcio BRT-Goiânia adotarão plano de ataque das obras que contemple a completa conclusão do Subtrecho Norte do trecho II (entre a Avenida Independência e o Terminal Recanto do Bosque), ressalvados a obra de arte do cruzamento com a Av. Perimetral Norte, os terminais e as calçadas, antes de dar início às obras do Subtrecho Sul (entre a Avenida Independência e o Terminal Isidória) e as obras do Trecho 01 (esse último a ser novamente licitado).

Ainda de acordo com o TAC, as obras deverão ser executadas de modo a evitar o bloqueio de vias públicas em mais de um trecho e assegurar o rápido desbloqueio do segmento que for sendo concluído e, também, de forma a mitigar os transtornos ao tráfego e à atividade econômica dos munícipes. O bloqueio do tráfego para avanço ao segmento seguinte estará condicionado à liberação do tráfego pela conclusão do segmento anterior.

As obras serão retomadas nos próximos dias, com conclusão prevista para 30 de outubro de 2020. Esse cronograma, no entanto, poderá ser encurtado, mediante acordo entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio BRT-Goiânia, na hipótese de o Município obter recursos extras que lhe permitam antecipar os aportes de sua contrapartida. 

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