Durante a reunião hoje (1º) com o
presidente Michel Temer e ministros, os governadores presentes no encontro
apoiaram o anúncio da criação de uma uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para
os estados investirem em segurança pública, que inclui recursos do Banco de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, também fizeram
propostas para efetivar a integração entre União e estados no custeio da
segurança pública e no sistema prisional.

“A grande ênfase nossa é a
preocupação com o custeio. Nós estamos construindo presídios, em Goiás, por
exemplo, inauguramos dois, inauguramos um outro agora e temos mais dois em
conclusão. Isso tudo é importante, mas nós precisamos de dinheiro, de recursos
para custear a segurança e os presídios. Não queremos recursos federais apenas,
a gente quer parte de recursos da União, parte de recursos dos estados e
municípios”, declarou Marconi Perillo, governador de Goiás.

Perillo defendeu que a segurança
pública na Constituição seja alterada, para que a área possa ser tratada a
partir de um sistema nacional único, mantido por recursos federais, estaduais e
municipais. Os governadores também reivindicaram ao governo federal que atue no
controle da entrada de armas contrabandeadas e drogas de países vizinhos.

Para o governador do Rio Grande
do Norte, Robinson Faria, o financiamento do BNDES é urgente e a criação do
Ministério da Segurança Pública pode corrigir uma “omissão histórica” do Estado
brasileiro no combate à violência. Faria também defende maior cooperação entre
União e estados no tratamento da segurança pública e reivindica uma norma
jurídica única no país para garantir essa integração.

“O financiamento do BNDES é
fundamental, sobretudo para investir em tecnologia, inteligência e equipar as
polícias. Porque, hoje, as facções do Brasil perderam o medo do Estado, vamos
aqui falar sem hipocrisia, as facções não temem hoje mais o Estado”, disse.

Participaram da reunião, no
Palácio do Planalto, os governadores do Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, São
Paulo, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte,
Amazonas, Acre, Distrito Federal, Tocantins, Amapá e Roraima. Os estados da
Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso do Sul e
Rondônia foram representados pelos vice-governadores, Santa Catarina pelo
governador em exercício, e Minas Gerais, pelo secretário de Segurança Pública.

Recuperação fiscal

Os R$ 42 bilhões da linha de
financiamento serão liberados ao longo de cinco anos. Desse montante, R$ 33, 6
bilhões são do BNDES. Do total, R$ 5 bilhões serão disponibilizados já em 2018,
sendo R$ 4 bilhões do BNDES. O ministro extraordinário da Segurança Pública,
Raul Jungmann, disse que os ministérios do Planejamento e da Fazenda estudam
formas de viabilizar que os estados em crise financeira tenham acesso ao
empréstimo do BNDES.

“Nesses casos está uma discussão
e estudos estão sendo feitos pelo Planejamento e Fazenda para ver como é
possível se obter nesse caso, especificamente, uma flexibilização desse
limite”, disse Jungmann após a reunião.

No caso de estado em regime de
recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro, por exemplo, fica vedada a
contratação de novas operações de crédito e o recebimento de garantia. O
presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, disse que para esses estados há
uma restrição de que ele seja o próprio tomador do recurso. “Mas isso não quer
dizer que não possa haver outras maneiras de fazermos esse recurso chegar até
algum outro ente relacionado ao estado que tenha essa capacidade de tomar
recurso”, disse.

Segundo ele, o programa foi
delineado “com a urgência que o tema da segurança requer” e trata-se
de uma primeira abordagem, que ainda vai requerer a aprovação da diretoria do
BNDES. “E o que foi alinhavado é que existem algumas restrições que
precisam ser estudadas e eventualmente superadas, uma delas é em relação aos
estados que estão em regime de recuperação fiscal”, disse.

Além da linha de crédito
anunciada hoje, Raul Jungmann disse que em breve o presidente Michel Temer vai
anunciar recursos adicionais para a segurança pública. Segundo ele, ao
contrário do recurso de hoje, esses valores não serão de financiamento.

Municípios

O governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin, falou rapidamente com a imprensa após a reunião, classificada
por ele como um “bom primeiro passo”. Alckmin pediu maior participação também
dos gestores municipais. “Eu acho que precisamos discutir o modelo
institucional, trazendo o governo local, trazendo os municípios para uma
participação mais efetiva, além da União”.

Dos R$ 42 bilhões anunciados
hoje, R$ 10 bilhões serão destinados para os municípios. Jungmann disse que há
intenção de se reunir-se na próxima semana com prefeitos de capitais e regiões
metropolitanas para aproximá-los do debate sobre segurança pública.

“Já na próxima semana reuniremos
aqui, se a agenda permitir, os prefeitos das capitais e, se der, da região
metropolitana. Sou um grande defensor da participação das cidades, sobretudo
das capitais e regiões metropolitanas, na questão da segurança. Porque eles têm
a visão micro, de onde está a juventude vulnerável, de onde está o crack, de
onde falta iluminação e ali acontecem roubos, por exemplo”, disse o ministro.

 Fonte: Agência Brasil. Foto: Antonio Cruz/Agb