Pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância é julgado pelo STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga
nesta terça-feira (6) o mérito de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, os advogados se anteciparam à
decisão da segunda instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução
provisória da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de
prisão na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Na sessão, que está prevista para começar às 13h, os
ministros vão julgar a validade da decisão liminar do vice-presidente do STJ,
ministro Humberto Martins, que negou o mesmo pedido dos advogados, no dia 30 de
janeiro.

A possibilidade de prisão, para execução provisória da
condenação do ex-presidente, ocorre em função do entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF) que validou, em 2016, prisão de condenados pela segunda
instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula, pelo juiz Sergio
Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do
ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores
entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o
esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados
embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a
decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser
preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

A Quinta Turma do tribunal é formada pelos ministros Felix
Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan
Paciornick.

STF

No STF, os advogados também entraram com o mesmo pedido, mas
o relator do caso, ministro Edson Fachin, enviou a ação para julgamento do
plenário da Corte. A decisão de Fachin, de enviar o habeas corpus ao plenário
da Corte, vai de encontro à declaração dada esta semana pela ministra Cármen
Lúcia, durante um jantar com empresários. Na ocasião, a presidente do tribunal
disse que “seria apenar o Supremo” colocar a matéria novamente em julgamento
por causa de Lula. Pelo regimento interno, cabe à presidente do STF definir a
pauta.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Wilson Dias/JC)