Ao STF, defesa de Temer nega acesso a dados sigilosos sobre inquérito

A defesa de Michel Temer
encaminhou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual nega
ter tido acesso a informações sigilosas sobre a quebra de sigilo bancário do
presidente.

Os esclarecimentos foram feitos
após o ministro Luís Roberto Barroso ter determinado, ontem (6), a abertura de
investigação para apurar o vazamento de informações sobre a quebra de sigilo.

Barroso havia imposto segredo de
Justiça à quebra do sigilo, cuja ordem foi encaminhada ao Banco Central para
cumprimento. No entanto, a decisão foi tornada pública na terça-feira pelo site
da revista Veja. Após a divulgação pela imprensa, a defesa de Temer pediu ao
STF acesso à decisão.

Pouco depois, ao determinar a
investigação do vazamento, Barroso ressaltou que a petição da defesa trazia o
número referente ao processo no sistema do STF, embora a informação se refira a
procedimento “absolutamente sigiloso”.

Nas explicações encaminhadas
nesta quarta-feira, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que
representa Temer, escreveu que os referidos números de autuação foram obtidos
por meio de pesquisa no Diário de Justiça eletrônico, disponível no portal do
STF.

De acordo com Mariz, a defesa foi
levada a “intuir, por mera e simples dedução lógica” os números dos processos
referentes à quebra de sigilo, após analisar quais andamentos processuais
constavam decisões proferidas em 27 de fevereiro, data da determinação da
quebra de sigilo, conforme divulgado pela imprensa.

“O peticionário [Temer] esclarece
que nem ele, tampouco a sua defesa, teve acesso a ‘procedimentos de
investigação absolutamente sigilosos’”, diz o texto.

Nesta quarta-feira, antes da
sessão plenária do STF, Barroso fez um breve comentário sobre o assunto a
jornalistas, no qual disse apenas: “É um procedimento sigiloso. As
palavras perderam o sentido no Brasil”.

Inquérito

A quebra do sigilo de Temer foi determinada
por Barroso no inquérito sobre o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S.A.
com a edição do decreto do Portos (9.048/2017), assinado por Temer em maio do
ano passado. O ministro é o relator da investigação, autorizada por ele em
setembro do ano passado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e com
base nas delações premiadas de executivos da empresa JBS.

Na ação, além de Temer, são
investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso
Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de
Santos.

Em janeiro, ao responder por
escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do
presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor
portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa
a fazer tratativas em seu nome.

 Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução