Em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (22) e divulgada
hoje (23), a juíza Márcia Holanda deferiu parcialmente o pedido de liminar
feito pela irmã Anielle Barbosa e pela companheira da vereadora Marielle Franco
(Psol), assassinada no dia 14 no Rio de Janeiro, para a retirada da internet de
vídeos que propagam mentiras sobre a parlamentar.

Na ação  protocolada
na quarta-feira, Anielle Barboza e Mônica Benício pedem que o canal YouTube e o
site de busca Google retirem do ar todos os vídeos caluniosos contra a
vereadora, listando 38 links. A ação é assinada pelas advogadas Evelyn Melo,
Juliana Durães e Samara de Castro, que também promoveram uma campanha para
receber denúncia de compartilhamento de informações falsas sobre Marielle.

Na decisão, a juíza avalia que não há no caso “a presença do
dever constitucional de proteção do exercício da liberdade de informação
jornalística”, nos vídeos não é utilizada linguagem jornalística. Márcia
Holanda pondera que “o caso vertente traz delicada questão jurídica”,
envolvendo os direitos fundamentais da liberdade de expressão por um lado e do
“respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” por outro.

A juíza afirma que na análise dos vídeos alguns
“extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente
se manifestar”, vinculando, sem provas, o nome de Marielle “as facções
criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras
políticas”, o que, para Márcia, “podem caracterizar violação à honra e à imagem
da falecida e que certamente causam desconforto e angústia a seus familiares”.

Com isso, a juíza determinou que 16 deles sejam retirados do
ar no prazo de 72 horas, além de multa de R$1 mil por dia em caso de
descumprimento. Não foi aceito o pedido para a retirada de vídeos que trazem
críticas duras à atuação do PSOL e com debates ou entrevistas jornalísticas de
repercussão do assassinato, além de críticas pessoais sem “excessos ou ataques
diretos à honra, à moral ou à memória de Marielle”.

A juíza concluiu que não há como impedir a divulgação de
novos vídeos, mas pede que o réu “exerça o controle a posteriori dos conteúdos
inapropriados, promovendo sua exclusão em prazo razoável, seja por indicação
expressa do novo conteúdo, pelo exercício de seu dever de responsabilidade
sobre o que permite seja divulgado através de seus serviços”.

Com informação da Agência Brasil. Foto: Reprodução