Temer diz que apoiará queda do veto ao Refis

O presidente Michel Temer disse que o governo concluiu os estudos sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Refis das micro e pequenas empresas, e que o governo pode “patrocinar a queda do veto” ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.

O veto que foi dado pelo presidente Temer será agora analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com Temer, o governo apoiará a queda do próprio veto.

“Como houve problema de natureza legislativa, fomos obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado e o [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] fez todo o esforço”, justificou nesta sexta-feira Temer.

Segundo o presidente, o governo concluiu recentemente o estudo. “Aqui é o primeiro anúncio, eu e Meirelles podemos, a essa altura, patrocinar a queda do veto para que a micro e pequena empresa tenha a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse.

O projeto aprovado pelo Congreso concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017.

Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

O veto foi criticado principalmente pelas organizações que representam esses empresários. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

Inauguração de projeto de irrigação

O discurso de Temer foi feito na manhã desta sexta-feira (23) em Xique-Xique (BA), na cerimônia de inauguração das Etapas 1 e 2 do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê. O projeto irá permitir que a produção agrícola da região seja irrigada com água do rio São Francisco. Os investimentos realizados até o momento somam R$ 550 milhões.

A implantação do projeto foi planejada para ocorrer em nove etapas – quando concluído, o Baixio de Irecê terá incorporado 47 mil hectares ao processo produtivo agrícola na região do Médio São Francisco. A expectativa é de que o projeto beneficie 250 mil pessoas e gere 60 mil empregos diretos e 119 mil empregos indiretos. As principais culturas potenciais são as de algodão, cana-de-açúcar, frutas e legumes. O valor bruto da produção é estimado em R$ 210 milhões.

Após a vista a Xique-Xique, Temer irá ainda hoje a Goiana (PE), onde visitará a planta industrial da Fiat Chrysler Automobiles. O presidente também visita a fábrica de hemoderivados da Hemobrás e participa de cerimônia para anunciar de investimentos para a retomada das obras no local. (Agência Brasil)