O governador Marconi Perillo e o vice-governador José Eliton completam nesta sexta-feira (06), a entrega dos 1.616 apartamentos da primeira etapa do Residencial Nelson Mandela, no Conjunto Vera Cruz, região Oeste de Goiânia. As famílias recebem as chaves das 576 unidades habitacionais restantes às 9h30, no próprio residencial, em solenidade prestigiada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, com as presenças do presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Cleomar Dutra, superintendente da Regional Sul da Caixa, Marise Fernandes, e autoridades convidadas. Também acontecerá na mesma solenidade entrega de 434 escrituras do programa Casa Legal, executado pela Agehab, para famílias de sete bairros da Região Noroeste de Goiânia.

Antes da entrega dos apartamentos do Nelson Mandela, às 9 horas, também será feita uma visita ao Jardins do Cerrado 10, em Goiânia. São 1.080 apartamentos em fase final de construção, numa parceria do Governo de Goiás, Ministério das Cidades e prefeitura de Goiânia. Por determinação do governador Marconi Perillo, a Agehab firmou parceria com o município para a conclusão dos apartamentos, com aporte de R$ 16,2 milhões de recursos do programa estadual Cheque Mais Moradia. A entrada do Estado na parceria possibilitou prestações acessíveis para as famílias, com parcelas que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00. A previsão de entrega do Jardins do Cerrado 10 é para este semestre.

O Residencial Nelson Mandela é uma das grandes obras que integram o programa Goiás na Frente Habitação entregues em 2018, no valor de R$ 120 milhões, parceria do Estado com o Ministério das Cidades. Executado com recursos do Cheque Mais Moradia, no valor de R$ 24 milhões, em parceria com a Caixa (Fundo de Arrendamento Residencial – FAR), R$ 96 milhões, o Nelson Mandela é um modelo de qualidade de construção e integração à cidade, diz o presidente da Agehab, Cleomar Dutra. A primeira fase com 400 apartamentos foi entregue em outubro do ano passado e a segunda fase, com 640, em fevereiro deste ano. “O governador também autorizou a contratação da segunda etapa, com cerca de 2,8 mil apartamentos, já em andamento na Agehab”, informa Cleomar.

Os beneficiários arcam com pequenas parcelas que variam de R$ 80 a R$ 270, de acordo com a renda familiar, em financiamento habitacional contratado com a Caixa e pago em 10 anos. “Esse valor só pode ser praticado porque o Estado de Goiás construiu importantes parcerias que permitem que a moradia chegue a quem mais precisa”, afirma Cleomar Dutra. A dona de casa Renata Vítor Camargo Miranda, de 37 anos, está prestes a realizar o maior sonho de sua vida. Ela já chegou a pagar R$ 900 de aluguel e passará a pagar uma prestação de R$ 110 por um imóvel que será seu, do marido e dos dois filhos.

Renata realizou a vistoria do apartamento e está encantada com tudo. “É muita felicidade. A moradia dá dignidade pra gente. Agora, podemos investir em mais educação para as crianças com a diminuição das despesas. O futuro será muito melhor”, sonha.

A vendedora ambulante Raimunda da Souza Silva, 65 anos, foi convocada no cadastro reserva e uma das últimas a comparecer à Agehab para entregar os documentos necessários para receber a habitação. Ela contou que a carta de convocação da Agehab tinha ido parar dentro da máquina de lavar roupas. “Algum vizinho deve ter jogado pela porta e caiu lá dentro. Meu telefone também não está funcionando, então a equipe da Agehab não conseguiu falar comigo. Eu quase perdi meu direito de receber o apartamento. Mas graças a Deus, consegui chegar a tempo. Milagre existe! Antes ter esperança tarde que desengano cedo”, comemora a vendedora ambulante.

Outra que está emocionada com a conquista da moradia é a desempregada Célia Maria Bezerra, de 49 anos. “Estou boba, chorando à toa. É como ganhar na loteria milhões de vezes”, descreve ela sobre a sensação de ser contemplada. Célia chegou da Paraíba há 23 anos e lá se vão 23 anos de aluguel. Hoje, cuida sozinha do filho deficiente auditivo e acredita que a conquista da moradia será um marco na sua vida.

Processo seletivo transparente

O processo seletivo dos beneficiários do Residencial Nelson Mandela também é destaque pela lisura e transparência, conforme relata Cleomar Dutra. De acordo com ele, foi a primeira vez que um sorteio de moradias aconteceu na sede do Ministério Público Estadual e com acompanhamento do Ministério Público Federal. O sorteio foi eletrônico e 100% auditável, com transmissão ao vivo pela internet, realizado com softwares criados pela equipe da Agehab. Cópias do banco de dados e do código fonte do software, antes e depois do sorteio, foram entregues ao Ministério Público Federal.

O presidente da Agehab destaca que a criação do programa Cheque Mais Moradia pelo governo do Estado promoveu uma revolução na habitação de interesse social em Goiás, tornando-se modelo para o País, com vários prêmios conquistados pela Agehab. “Fortaleceu-se a política de parceria com os municípios, as entidades sociais e o governo federal. Também vivemos um excelente momento com a presença de um goiano no Ministério das Cidades. O ministro Alexandre Baldy tem apoiado muito o Estado para que os programas habitacionais avancem nos municípios, com novas contratações”, salienta o presidente da Agehab.

Cleomar Dutra frisa ainda que o governador Marconi Perillo conseguiu com a política de parcerias implantada na Agehab levar moradias para todos os municípios. São 135 mil famílias beneficiadas com casa própria e reforma de moradias precárias nos 246 municípios, o que proporciona moradia digna para aproximadamente 600 mil pessoas. A meta é fechar a contratação de mais 30 mil moradias até o final do ano em parceria com os municípios, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.

Casa Legal

Também durante a solenidade no Residencial Nelson Mandela, o governador Marconi Perillo e vice-governador José Eliton entregam 434 escrituras do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão para  moradores de sete bairros da Região Noroeste Goiânia: Boa Vista, Jardim Curitiba, Floresta, Vila Mutirão, São Carlos, São Domingos e Vitória. As escrituras são entregues gratuitamente a famílias moradoras originárias e com renda de até quatro salários mínimos.

Criado em 2011 pelo Governo de Goiás para promover regularização fundiária urbana de bairros e imóveis implantados em áreas de domínio do Estado, o programa Casa Legal, executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), é hoje referência para o País. Com a marca de 20 mil escrituras entregues, gratuitamente, a Agehab já conquistou três prêmios nacionais com o programa: Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação e dois Selos de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs. O Casa Legal foi levado para 52 municípios para regularizar 107 bairros em áreas do Estado. Outras 30 mil escrituras estão em andamento na Agehab.

Segundo o presidente da Agehab, Cleomar Dutra, com o programa, o governo do Estado resgatou uma dívida histórica com as famílias moradoras desses bairros. “Esse é um programa que leva segurança patrimonial e dignidade para as famílias que aguardaram décadas pela conquista da escritura”, frisa Cleomar, destacando que Goiás tem uma política de Estado de regularização fundiária urbana. “Somos modelo para o País,  com uma legislação estadual que acompanha os avanços da Lei Federal e um programa estruturado com uma ampla rede de parcerias que proporcionou resultados concretos. A marca de 20 mil escrituras entregues é digna de comemoração. É um orgulho para todos nós”, salienta o presidente da Agehab.

O caso mais emblemático é o da região Noroeste de Goiânia, onde foram legalizados 13 bairros e entregues escrituras para 10 mil famílias. Esta região concentrava a maior demanda por regularização fundiária, onde centenas de famílias chegaram a esperar mais de 30 anos pela conquista da escritura. Foram regularizados os seguintes bairros: Vila Mutirão I, II e III, Jardim Curitiba I, II, III e IV, São Domingos, Primavera, Floresta, Boa Vista, Vitória, São Carlos.