STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o
julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley
Batista, da JBS.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que
integra a Segunda Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto
Barroso.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio
solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$
2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado
pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os crimes de corrupção
passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Após contestações da defesa de Aécio, a denúncia foi
reiterada no fim do mês passado pela atual procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, para quem a “o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de
um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público,
atingir seus objetivos espúrios”.

Aécio Neves já negou diversas vezes qualquer irregularidade
no pedido feito a Joesley Batista, alegando que a quantia dizia respeito a um
empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida em favor do empresário.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea
Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor
parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) flagrado com dinheiro vivo.
Todos foram acusados de corrupção passiva.

Defesa

Em nota divulgada nesta terça-feira, o advogado Alberto
Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma
situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do
então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada
fantástico”.

Toron fez referência ao ex-procurador da República Marcelo
Miller, suspeito de ter orientado indevidamente Joesley Batista na negociação
do acordo de delação premiada do empresário.

“As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao
senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR,
qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do
senador Aécio”, acrescenta o texto escrito pelo advogado.

 Fonte: Agência Brasil.