Venceslau Pimentel*

O deputado Gustavo Sebba (PSDB) defendeu ontem, da tribuna da Assembleia Legislativa, projeto de sua autoria que visa combater notícias falsas, também conhecidas por fake news, com a participação da Secretaria de Segurança Pública, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC). 

A proposta do tucano cria o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas, divulgadas e compartilhadas por qualquer meio, seja na internet ou através de telefonia móvel.

Ao destacar os objetivos do projeto e pedir o apoio dos colegas de parlamento, Sebba citou como exemplo uma reportagem publicada em um periódico de Catalão, seu reduto eleitoral, sobre uma suposta pesquisa sobre intenção de voto para deputado estadual, com logotipo do jornal O Popular. De acordo com o parlamentar, a notícia teria sido “plantada” por um assessor de um vereador da cidade (ele não citou nomes), mas que não condiz com a realidade dos fatos. “Eu tenho pesquisa que mostra que estou bem situado como candidato da base aliada”, discursou.

Para evitar a disseminação de notícias falsas, Gustavo Sebba – que é filho do ex-deputado e ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba – explica que seu projeto estabelece várias diretrizes. Uma delas é a criação de um canal de comunicação direta (website, site, sítio, portal, página ou homepage) por meio do órgão responsável pela investigação das denúncias. Por ele, internautas poderão relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro, contribuindo para a identificação dos infratores cibernéticos.

Outra diretriz é a divulgação de uma ampla campanha de combate aos crimes de notícias falsas veiculadas na rede mundial de computadores ou através da telefonia móvel, utilizando os meios oficiais de comunicação do Estado, anualmente na primeira semana de abril. Também há previsão para a realização de palestras e seminários nas escolas públicas estaduais e órgãos da administração pública direta ou indireta; além de convênios com os municípios, por meio dos Conselhos de Segurança Pública e outros órgãos competentes.

Caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública implementar as condições necessárias para o efetivo funcionamento desse canal de comunicação, através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos. “A divulgação das chamadas fake news tem gerado uma discussão muito grande no mundo cibernético”, pontua Sebba, para quem a rápida disseminação de informações pela rede mundial de computadores tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas. 

Deputado diz que infratores são estimulados a distorcer fatos 

Gustavo Sebba frisa que, na maioria das vezes, os infratores cibernéticos são estimulados a distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre as informações relacionadas às mais diversas áreas, personalidades, autoridades ou que afetem diretamente o interesse público. “É importante lembrar que esses atos cometidos na rede mundial de computadores ou por meio da telefonia móvel causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis”, frisa.

Por isso, ele diz que o programa proposto será desenvolvido para garantir ainda mais o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados. Além da criação de um canal direto através dos órgãos competentes para facilitar na investigação e identificação dos infratores cibernéticos, com o envio de printscream e provas, “o programa ainda assegura a realização de campanhas de esclarecimento de combate a essa prática nefasta, anualmente, na primeira semana de abril”.

O Dia Internacional de Verificação dos Fatos é comemorado mundialmente no dia 2 de abril, como forma de reforçar a importância da conscientização dos meios de comunicação sobre a veracidade da informação.

Gustavo Sebba também se reporta, na justificativa de sua proposta, em relação danos gerados pela internet, que em 2012, o governo federal sancionou a Lei Carolina Dieckmann, que alterou o Código Penal Brasileiro, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos. A atriz supostamente teve copiadas de seu computador pessoal, 36 fotos em situação íntima e conversas, que acabaram divulgadas na Internet. (*Especial para O Hoje)