Governo britânico tem primeira derrota na tramitação da lei
Foi aprovada, por por 348 votos favoráveis a 225 contrários, uma emenda favorável à permanência do país em uma união aduaneira com a União Europeia
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O governo do Reino Unido sofreu nesta quarta-feira (18) a
primeira derrota na tramitação da lei do Brexit na Câmara dos Lordes que
aprovou, por 348 votos favoráveis a 225 contrários, uma emenda favorável à
permanência do país em uma união aduaneira com a União Europeia (UE).
Apesar da derrota, um porta-voz do Ministério para a Saída da
UE ressaltou que essa modificação na versão final da lei não obriga o Reino
União a se manter em uma união aduaneira com o bloco.
A Câmara dos Comuns aprovou, em janeiro, um projeto para
incorporar grande parte das leis europeias ao corpo legal britânico assim que o
Reino Unido romper os laços com o bloco. A separação definitiva deve ocorrer em
29 de março de 2019.
O projeto passou a ser avaliado pela Câmara dos Lordes, que
iniciou hoje a fase de relatoria, na qual os parlamentares podem apresentar
emendas, o que deve durar até meados de maio.
Ao contrário do que ocorre na Câmara dos Comuns, a
primeira-ministra do país, Theresa May, não tem maioria na Câmara dos Lordes.
Os parlamentares ocupam vagas hereditárias, sendo designados pelos partidos ou
pela Igreja Anglicana.
Na votação de hoje, 24 integrantes do Partido Conservador,
liderado por May, se rebelaram e apoiaram a emenda favorável à união aduaneira
com a União Europeia.
Depois de os lordes aprovarem o texto, o projeto volta à
Câmara dos Comuns, que pode aprovar ou não as modificações. O texto ainda passa
outra vez pela Câmara dos Lordes, em um processo conhecido na política
britânica como ping pong.
O porta-voz para o Brexit do Partido Trabalhista, Keir
Starmer, comemorou a derrota do governo e ressaltou que a oposição defende a
união aduaneira como forma de proteger o emprego dos britânicos.
O líder trabalhista Jeremy Corbyn defendeu a necessidade de
criar uma nova união aduaneira com a UE e a saída do mercado único europeu para
buscar um acordo “sob medida” com o bloco.
O secretário de Estado do Ministério para o Brexit, Martin
Callanan, parlamentar conservador da Câmara dos Lordes, indicou que o governo
descartou claramente a possibilidade de o Reino Unido permanecer na união
aduaneira após a saída da UE.
Membros do governo May argumentam que fazer parte de uma
união aduaneira impediria o Reino Unido de firmar acordos comerciais com outros
países assim que o Reino Unido deixar o bloco de vez.
Fonte: Agência Brasil e Agência EFE.