O governo federal lançou hoje (24) uma ferramenta que
permitirá a qualquer pessoa acompanhar a situação de 98.499 obras ligadas ao
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao Sistema de Gestão de Convênios
e Contratos de Repasses (Siconv) e ao Programa Avançar. Segundo o ministro do
Planejamento, Esteves Colnago, essas obras totalizam R$1,23 trilhão investidos
desde 1998 com recursos públicos.

O Painel de Obras tem por objetivo monitorar e controlar
obras públicas de forma mais transparente. Ele pode ser acessado pela internet,
por meio deste link.

“Esse painel permitirá, ao cidadão e aos meios de
comunicação, fiscalizar e reivindicar obras”, disse o ministro, durante o
lançamento da ferramenta. De acordo com Colnago, o painel beneficiará também
gestores públicos e órgãos de controle, por concentrar em um único sistema
informações que antes estavam espalhadas. A consulta pode ser feita em um mapa
com os estados, pelo nome dos municípios ou pelo executor da obra.

Durante a apresentação da ferramenta, já foi possível
observar que, das quase 100 mil obras cadastradas, 63.294 estão vinculadas ao
Siconv; 27.647 ao PAC; e 7.558 ao Avançar. Além disso, 7,99% das obras foram
canceladas; 43,95% estão em execução; 36,32% foram concluídas; 6,3% estão em
fase de ação preparatória; e 5,19% encontram-se na fase de prestação de contas.

O estado com maior número de empreendimentos é São Paulo
(11.115), seguido de Minas Gerais (9.671); Rio Grande do Sul (8.855); Bahia
(7.858) e Paraná (6.712). Já a pasta que mais investiu nas obras que integram o
Painel foi a de Minas e Energia (R$585,9 bilhões). Em seguida, vêm os
ministérios das Cidades (R$314 bilhões) e da Defesa (R$116,8 bilhões).

Presente ao evento, o presidente do Tribunal de Contas da
União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, classificou de “coisa vergonhosa” a
existência tantas obras inacabadas no Brasil . Diante dessa situação, ele disse
que é positiva “a construção de um cadastro de obras, centralizando
investimentos do governo em obras públicas”, desde que tenha por objetivo “uma
transparência que promova o controle social” e que dê, ao Executivo, condições
para que possa melhor fiscalizar obras públicas.

“O cadastro de obras deve ter por foco a transparência e a
publicidade, para acompanhamento pelo publico”, enfatizou.

Segundo o ministro interino da Transparência e Controladoria
Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a abertura de dados e fornecimento de
informações é o caminho correto para o país usar “os escassos recursos que
tem para a grande gama de responsabilidades do Estado”.

 Fonte: Agência Brasil.