Mosquitos geneticamente modificados vão combater o Aeds aegypti

Gabriel Araújo*

Na última semana, uma liminar da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília liberou a comercialização de insetos Aedes aegypti geneticamente modificados. A Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) já estava analisando a regulação do Organismo Geneticamente Modificado (OGM) OX513A, mas as ações haviam sido suspensas por ordem judicial. 

A ação foi movida pela empresa Oxitec, que argumentou afirmando que a agência não tem competência para a regulação comercial do mosquito, uma vez que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) declarou a inexistência de perigo para a saúde humana, animal ou ambiental em sua circulação. 

A decisão da Justiça Federal de Brasília foi tomada pelo juiz federal Renato Borelli que afirmou que a CNTBio é o órgão competente para emitir decisão técnica sobre a biossegurança de OGM. A Anvisa, de acordo com o magistrado, “deveria ter observado a decisão técnica da CNTBio e promovido o registro do produto”.

Os insetos geneticamente modificados são sempre machos e, ao copularem com as fêmeas, transmitem um gene que impede que seus descendentes cheguem à fase adulta. A empresa, que já produz os insetos em fábricas instaladas no Brasil, espera utilizá-los para reduzir a população selvagem do Aedes transmissor do vírus causador da dengue, zika e chickungunya.

Na decisão, o juiz afirmou que “a documentação trazida aos autos dá conta de processo administrativo que se desenrola desde 2014 e que discutiu até o momento, basicamente, a competência da Anvisa para análise do feito, reclamando a situação intervenção judicial em face dos danos causados ao livre exercício da atividade profissional. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para que seja determinado à Anvisa que suspenda o processo administrativo de registro e autorização de comercialização do Organismo Geneticamente Modificado – OGM OX 513A, ficando autorizada a comercialização do produto pela parte autora, até nova ordem judicial”, diz a decisão.

A Oxitec informou que os mosquitos foram liberados em cinco locais, incluindo as cidades brasileiras de Juazeiro (BA), Jacobina (BA) e Piracicaba (SP), obtendo, como resultado, redução da população de Aedes aegypti selvagem de 82% a 99% em algumas áreas afetadas.

Luta contra a Dengue

Especialistas afirmam que a liberação dos mosquitos geneticamente modificados é uma das principais frentes de batalha contra o mosquito da dengue. Apesar disso, pesquisadores afirma que esta medida não tem fundamentação científica. Para a professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco (UPE), pesquisadora aposentada da Fiocruz e membro do Grupo de Trabalho Saúde e Ambiente da Abrasco, Lia Giraldo da Silva Augusto, essa liberação não tem sustentação técnico-cientifica. “Não existem estudos de campo suficientes para garantir a segurança dessa tecnologia. E, além disso, você tem uso de antibióticos na própria produção do mosquito transgênico. Então, não há como dizer que há riscos prováveis à saúde, mas a empresa também não tem como dizer que eles existem. Deveria ser considerado o princípio da precaução”.

Ainda segundo ela, a tecnologia mantém o foco no combate ao mosquito. “Se você for verificar, toda a problemática das arboviroses está relacionada com as questões ambientais, por questões de organização e falta de estrutura, como saneamento básico. Nós temos um descontrole da população de Aedes por questões ambientais. O que se vem fazendo é focar no mosquito e não nas condições que propiciam a propagação do mosquito”, lembrou. (Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).