Toffoli será relator de pedido para retirar ação contra Lula

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é
quem julgará a reclamação com a qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva pretende retirar do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba,
a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP).

A reclamação foi autuada no sistema do STF nesta quarta-feira
(2), e Toffoli foi escolhido relator por prevenção, por ter sido autor do voto
vencedor no julgamento da semana passada em que a Segunda Turma da Corte
decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações premiadas de
executivos da empresa Odebrecht. O material foi enviado para a Justiça Federal
de São Paulo.

Nos depoimentos, são mencionadas reformas no sítio em
Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a
título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em
contratos com a Petrobras.

Após a decisão da Segunda Turma, na semana passada, a defesa
de Lula pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo
sobre o sítio em Atibaia saísse das mãos de Moro. Entre os argumentos está o de
que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma
jurisdição.

Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio possui
“outras provas”, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba. A decisão
levou a defesa de Lula a entrar com a reclamação no Supremo, com o objetivo de
garantir a transferência do processo para São Paulo, onde os supostos crimes
teriam ocorrido, ou para Brasília, onde o ex-presidente atuava à época dos
fatos.

Os advogados do ex-presidente querem uma liminar (decisão
provisória) para que a ação penal seja suspensa ao menos até que seja
pacificada a questão sobre de quem é a competência para julgar o caso do sítio.
Não há prazo para que Toffoli profira uma decisão.

 Fonte: Agência Brasil.