O Diário Oficial da União publicou hoje (11) resolução do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas
de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As
novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano
em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de
município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das
placas. 

A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento
das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das
placas veiculares. As empresas só poderão produzir e comercializar as placas se
forem credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De acordo com a resolução, a venda das placas deverá ser
feita de forma direta das empresas credenciadas aos proprietários de veículos.
A definição dos preços também será feita pelos fabricantes.

Substituição da placa

A resolução permite ainda que o proprietário do veículo
antecipe a substituição da placa, mantenha os números originais no cadastro e
altere os caracteres no novo modelo a ser instalado.

Conforme outra resolução publicada em março deste ano, a
medida se aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques,
semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos,
quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por
uma única placa, instalada na parte traseira.

Para veículos já emplacadas, a troca será opcional até 2023,
quando toda a frota nacional deve circular com a nova identificação. As novas
placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem
superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do
Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e
apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID único para coibir
fraudes.

 Com informações da Agência Brasil.