Desde que os primeiros familiares dos jovens internados no
Centro de Internação Provisória (CIP) do 7º Batalhão da Polícia Militar, em
Goiânia, começaram a chegar na unidade, na manhã desta sexta-feira (25), eles
foram recepcionados por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais. Os
primeiros atendimentos foram realizados ainda no CIP.

No período da tarde, no Centro de Internação, e também durante
a madrugada no Instituto Médico Legal, todos os familiares dos jovens
envolvidos na tragédia foram acompanhados pelos assistentes sociais e
psicólogos do Grupo Executivo da Criança e do Adolescente (Gecria), da
Secretaria Cidadã.

Pessoalmente, o titular da Pasta, Murilo Mendonça, e a
diretora do Gecria, Luzia Dora, determinaram que assistentes sociais e
psicólogos passassem a madrugada, bem como este sábado, no IML afim de prestar
assistência aos familiares. O intuito, de acordo com Murilo Mendonça, era
amenizar a dor dos familiares, prestando informações sobre o velório e o
sepultamento, considerando que muitos não sabiam como agir.

“O governador José Eliton determinou que amparássemos os
familiares, com assistência psicológica e também burocrática neste momento tão
sensível para pais, mães e familiares de um modo geral”, informou Mendonça, que
disponibilizou uma van para conduzir os familiares de uma das vítimas até o
cemitério. Como forma de proteger as famílias de constrangimento, conforme preconiza
o Estatuto da Criança e do Adlescente (ECA), os nomes de oito adolescentes
foram informados primeiro aos familiares. Oito vítimas já foram identificadas
pelo IML. Uma identificação ainda está sendo realizada.

O incêndio

O Governo de Goiás reitera o fato de que não houve rebelião
no Centro de Internação. O incêndio trata-se de ato isolado, feito pelos
próprios internos. A motivação do incidente está sendo apurada, tanto
administrativa, quanto criminalmente, uma vez que não houve o menor indício de
que poderia haver o incidente. Todas as forças policiais estão envolvidas na
apuração criminal.

Por volta das 11h30 de sexta-feira (25), foi colocado fogo
em um colchão de um alojamento. Na parte interna de um alojamento, os próprios
adolescentes fizeram uma barreira com outros colchões, o que provocou o fogo,
causando assim as mortes. Os próprios agentes socioeducativos da unidade
realizaram o combate inicial ao fogo, utilizando os recursos de combate de
incêndio da própria unidade, evitando que as chamas se propagassem por todas as
instalações do local.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e atuou de forma imediata
no combate ao incêndio. O local conta com extintores, hidrantes, mangueiras e
caixas de abastecimento e reservatório de água específico para fornecimento de
água aos hidrantes. A Superintendência de Política Técnico-Científica coletou
materiais e elementos que vão subsidiar os laudos técnicos. A Polícia Civil,
por meio da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH) e Delegacia
de Apuração de Atos Infracionais (Depai), de imediato deram início às
providências iniciais. A conclusão dos trabalhos será apresentada
oportunamente.

Assim que informado, o governador José Eliton determinou que
fossem tomadas medidas necessárias para a apuração das causas e para o apoio
aos familiares dos internos. Eliton, que estava em Cuiabá, onde participou do
Encontro de Governadores do Brasil Central, imediatamente após o ocorrido
antecipou seu retorno a Goiânia para acompanhar e designar novas providências
necessárias.

Em nota, o Governo de Goiás lamentou o ocorrido e externou
sua solidariedade aos familiares dos adolescentes que vieram a óbito.

Centro de Internação reúne condições de funcionamento

O Centro de Internação Provisória (CIP), instalado nas
dependências do 7° Batalhão da PM, em Goiânia, passa por contínuas reformas em
manutenção predial por empresa contratada especificamente para isso. A
afirmação é do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria), da
Secretaria Cidadã. A unidade, informou a direção do Gecria, tem capacidade
física e operacional de receber até 80 jovens.

Com 103 servidores fixos da Secretaria Cidadã, o CIP recebe
professores da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce)
para ministrar aulas aos internos. Fazem parte do quadro de profissionais da
Secretaria Cidadã, psicólogos, assistentes sociais, enfermeira, técnicos se
enfermagem, pedagogo, agentes socioeducativos e educadores sociais. Assim como
em outras unidades, o CIP em questão tem seu funcionamento regular, apesar da
estrutura arquitetônica não atender aos parâmetros legais.

Embora trágico, o fato desta sexta-feira (25) foi um caso
isolado. Historicamente, nunca houve na unidade do Estado de tamanha gravidade.
No CIP do 7° Batalhão, os adolescentes assistem a aulas com conteúdo didático
das escolas da Rede Estadual, realizam trabalhos manuais, como artesanato, são
estimulados a frequentar a biblioteca da unidade e possuem local para praticar
esportes.

De acordo com o Gecria, os internos recebem (opcionalmente)
visitas de grupos religiosos de vários credos e também de seus familiares, com
frequência semanal. Também são assistidos por uma equipe da Secretaria
Municipal de Saúde a partir de demandas médicas, odontológicas e farmacêuticas,
exatamente como pedem as leis que tratam o assunto. Nestes casos médicos,
sempre monitorados pelo Governo de Goiás.

Titular da Secretaria Cidadã, Murilo Mendonça afirma que a
determinação que recebeu do governador José Eliton de avaliar as condições do
CIP vão ao encontro com as informações prestadas pelo Gecria. “No momento
em que os CASEs forem sendo inaugurados, teremos condições ainda melhores para
reintegrar estes adolescentes à sociedade”, acrescentou.

Novas unidades

O Governo de Goiás segue com a execução das obras, estando
atualmente em construção seis novas unidades nos parâmetros arquitetônicos e
pedagógicos já em funcionamento, como no CASE de Anápolis. Cabe ainda ressaltar
que o Estado de Goiás é único da Federação a construir novas unidades,
investindo valor aproximado de R$ 80 milhões, com apoio do governo federal, que
realiza aporte de R$ 32 milhões.

Somente na capital, foram investidos R$ 4.351.753,14 em
adequação, ampliação e reforma do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case)
de Goiânia, bem como na construção e instalação da Casa de Semiliberdade. Todas
as unidades do Sistema Socioeducativo dispõem de contrato com empresa de
reparos e manutenção de estruturas físicas. As novas unidades, além da
ampliação de novas vagas, também proporcionarão a desativação do CIP.