Lucas de Godoi* 

O prefeito Iris Rezende disse nesta segunda-feira que espera nova discussão na Câmara Municipal de Goiânia sobre projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura de Goiânia. O projeto trata-se da reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM). Entre as mudanças, o projeto fixa aumento da contribuição dos servidores de 11 para 14%. Na última semana, o projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Agora, o prefeito espera que a pauta retorne para sessão e tenha novo encaminhamento. 

“Encaminhamos um projeto que traria uma solução já bem acentuada na questão, mas esse projeto não foi entendido pela Comissão de Constituição e Justiça. Estou na expectativa de que a Câmara volte a apreciar esse projeto por que com a sua aprovação não haverá prejuízo para o IPSM, que vai receber o débito de milhões da prefeitura através de obras valiosas que a municipalidade tem e então não terá prejuízo”, avalia o prefeito Iris Rezende.

De acordo com o presidente do IPSM, Sílvio Antônio Fernandes Filho, a prefeitura precisa desembolsar cerca de R$ 35 milhões do tesouro municipal, por mês, para pagar aposentadorias de servidores que trabalharam entre 1984 e 2002. “Esse déficit, que se arrasta desde o início do serviço público na Capital, gera um desequilíbrio financeiro e atuarial para o IPSM. Segundo os cálculos atuariais, o déficit previdenciário atual chega a cerca de R$ 17,8 bilhões”, explica.

Na última quarta-feira (23), a CCJ da Câmara Municipal decidiu por quatro votos a dois, arquivar a matéria do Paço, que determinava a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais. A vereadora Priscila Tejota (PSD), relatora do projeto, argumentou que a matéria fere a Lei Orgânica do Município e também disse ser contra o aumento da contribuição dos servidores. Não podemos imputar aos servidores problemas que não partiram deles. Não basta cumprir o princípio da legalidade. Também é preciso respeitar a moralidade”, disse.

Segundo Iris Rezende, ele já conversou com alguns vereadores e espera que os legisladores municipais decidam de maneira diferente. “É interessante que eu notei, pelas perguntas e pelas indagações, que os vereadores estão nesse momento, principalmente a partir dessa prestação de contas, alimentando com a prefeitura a necessidade de uma resolução que traga tranquilidade à prefeitura, sobretudo nessa questão do IPSM”, disse em relação às questões levantadas na solenidade de prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano, que ocorreu nesta segunda-feira na Câmara Municipal.

Convivência à altura

Em entrevista à imprensa, o prefeito afirmou que “a convivência da prefeitura com a Câmara está à altura da população de Goiânia”, e disse ter dialogado com vereadores para que a decisão com o projeto seja rediscutida. “Eu já conversei com alguns dos vereadores desde ontem, eu tenho falado para que a Câmara reveja porque errar todos nós erramos, agora permanecer no erro é que injustificado”, destacou Iris.

“Eu tenho pedido aos vereadores que revejam essa decisão tomada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça, para que nós cheguemos a uma solução que traga tranquilidade não ao servidor em si, mas à Goiânia”, disse o prefeito. Segundo ele, “esses gastos injustificáveis que [a prefeitura] assume, traz prejuízo à sociedade, que passa a contar com menos recurso para investir na Educação, na Saúde, na área Social, quer dizer, em tudo”, defendeu sobre a necessidade de reestruturação do IPSM. (* Especial para O Hoje)