Rafael Oliveira*

O Procurador Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, entrega nesta terça-feira ao presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), a prestação de contas do Ministério Público Estadual (MP-GO) referente ao exercício de 2017. A reunião está prevista para as 14 horas. 

O relatório anual foi elaborado e coordenado internamente pelo Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI) do órgão ministerial e contempla todas as áreas de atuação do Ministério Público, suas despesas e investimentos ao longo do ano em questão. A prestação de contas retrata os principais projetos, programas e ações desenvolvidos por procuradores, promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado de Goiás em 2017, com o dever de dar cumprimento à sua missão constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis.

O documento a ser entregue ao chefe do Poder Legislativo contempla a execução orçamentária e financeira do MP-GO com informações sobre receitas próprias, limite e gastos com pessoal, detalhamento das despesas, empenhos e pagamentos, despesas com cartão corporativo e suprimento de fundos, diárias e passagens, licitações, contratos e convênios.

A prestação de contas anual à Assembleia Legislativa é uma exigência da Constituição Estadual. O conteúdo do relatório será detalhado pelo Procurador Geral de Justiça e seus assessores ao presidente da Alego e aos demais deputados estaduais que foram convidados por José Vitti para participarem da solenidade. Após ser lido no plenário, o relatório vai ser encaminhado para a Comissão de Tributação, Finanças e orçamento da Casa, onde será designado relator para avaliar o conteúdo da documentação. (*Especial para O Hoje)