Zé Eliton debate sobre incentivos fiscais na Adial nesta manhã

O governador José Eliton participou, na última segunda-feira, dia 11, de reunião ordinária mensal da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), na sede da entidade. A principal pauta foi o debate sobre os incentivos fiscais ao setor industrial goiano, especialmente os vinculados aos programas estaduais Fomentar e Produzir.

Os associados e empresários goianos presentes também debateram a Medida Provisória que trata da tabela de preços mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Discutiram, ainda, temas como energias renováveis, agronegócio, economia, desoneração da carga tributária. “É fundamental esse apoio, esses incentivos para o setor empresarial e para os goianos como um todo, pois esse auxílio acaba resultando na atração de mais recursos e empregos para o nosso estado”, afirmou o presidente da Adial, Otávio Lage de Siqueira Filho.

Ele elogiou as medidas adotadas pelo governo estadual para conter os impactos negativos da greve dos caminhoneiros. “O estado agiu rápido e dentro da lei, com firmeza”, pontuou. Segundo ele, para os empresários também “é importantíssima a abertura do diálogo, que temos tido sempre da parte do ex-governador Marconi e agora do governador José Eliton”, ressaltou.

José Eliton destacou a transformação econômica e social porque passou Goiás nos últimos anos, ressaltando o crescimento econômico, a diversificação da economia, o crescimento do PIB, a diminuição das diferenças de renda, a qualificação da mão de obra e o aumento do número de empregos. Relembrou o ajuste fiscal realizado ainda em 2014. “Como imaginaríamos o desenvolvimento de Goiás sem a política de incentivos fiscais que tivemos nos últimos anos?”, indagou o governador, que ouviu demandas do setor e respondeu a questionamentos.

Em março de 2018, o ex-governador governador Marconi Perillo assinou decreto que convalidou os incentivos fiscais no âmbito do Estado. O decreto é um desdobramento do convênio nº 190 com a Confaz, publicado em 2017, e que altera partes do Programa de Atração e Industrialização e garante que os benefícios continuem em vigor. O ex-governador Marconi Perillo e o governador José Eliton tiveram papel decisivo na implantação do convênio com o Confaz.

A política de atração de investimentos do governo tem como base a orientação empresarial, a concessão de empréstimos a juros subsidiados e a concessão de outorga do pagamento de ICMS através do Produzir.

Incentivos Fiscais

O Programa Produzir permite a prorrogação do pagamento de até 73% do ICMS gerado até o ano de 2040. Em algumas regiões (como a Nordeste) o incentivo chega a 98% do ICMS gerado. Em 18 anos, o Conselho Deliberativo do Produzir já aprovou 1.990 projetos, com investimentos de cerca de R$ 45 bilhões e mais de 220 mil empregos diretos.

O Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (CD Produzir) possibilita a área logística (para empresas que queiram estabelecer a base logística em Goiás) e também garante a prorrogação de 73% do ICMS gerado.

O Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) – Permite a liberação de recursos para todas as áreas empresariais (campo, indústria e serviços), com juros de até 6,5% ao ano – Recursos do Governo Federal que tem o Banco do Brasil como principal agente financeiro. Os governos Marconi e José Eliton fomentaram a economia com financiamentos de mais de R$ 23 bilhões, pelo FCO, e a geração de mais de 931 mil empregos diretos.

A Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento) também disponibiliza recursos de até R$ 400 mil as pequenas e microempresas, oferecendo financiamentos a juros subsidiados de 0,5% ao mês e prazo de 36 meses para começar a pagar. A Agência de Fomento já desembolsou mais de R$ 610 milhões em financiamentos a quase 22 mil empresas.

O Governo também tem várias áreas em distritos agroindustriais, espalhados por todas as regiões do Estado, que são cedidas a preços menores que o de mercado às empresas que queiram se instalar no território goiano.