Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino nas quais
estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até 18 meses,
de acordo com resolução publicada hoje (13) pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União.

Segundo o FNDE, até o ano passado, era preciso estar quite
para fazer a renovação do contrato do Fies. Agora, o estudante terá que pelo
menos ter feito a negociação do pagamento antes da renovação.

Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo
que poderá ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma
mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela
mensal.

O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em
instituições privadas de ensino a condições especiais.

As regras publicadas hoje valem para os valores pagos para
as instituições de ensino pelos estudantes que não têm financiamento de 100%.
Eles devem pagar todos os meses uma parte da mensalidade às instituições.

A partir deste semestre, para evitar cobranças abusivas, o
Ministério da Educação (MEC) determinou que os pagamentos passem pela Caixa
Econômica Federal, antes de serem transferidos para as instituições privadas de
ensino.

A resolução estabelece que a renegociação será
operacionalizada pela internet. O agente financeiro terá 120 dias para criar e
disponibilizar esse portal, por meio do qual o estudante poderá solicitar a
renegociação e a instituição de ensino, validar o pedido.  O estudante que deixar de pagar uma
mensalidade já é considerado inadimplente e deve buscar a renegociação.

De acordo com o FNDE, a expectativa é que as renovações dos
contratos do Fies sejam feitas a partir de agosto. Por ser um dado que cabe a
cada instituição de ensino, a autarquia diz que não tem o número total de
estudantes atualmente em atraso.

Financiamento máximo e mínimo

Também hoje foram publicadas as resoluções que tratam da
garantia de pelo menos 50% de financiamento pelo Fies e do teto de R$ 42.983,70
por semestre. Ambas medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da
Educação, Rossieli Soares.

O limite foi estabelecido para que cursos com mensalidade de
R$ 7 mil possam voltar a ser financiados pelo programa – que havia reduzido o
teto para R$ 5 mil. Com isso, estudantes de medicina, por exemplo, que se
enquadrem nas regras do Fies poderão contar com o benefício.

Segundo o ministro, o piso foi fixado para tornar o Fies
mais atraente. Até este semestre, o sistema podia calcular o percentual da
mensalidade que seria financiado conforme a renda do estudante e outros
critérios. O financiamento poderia chegar a 8%, por exemplo.

As regras valem a partir do próximo semestre. Os estudantes
que contrataram o Fies com porcentagem inferior a 50% poderão pedir para entrar
na nova regra.

As mudanças foram feitas no chamado Fies público. Neste ano,
100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade, com juro zero e financiadas
diretamente pelo governo. As vagas são destinadas a estudantes com renda
familiar per capita de até três salários mínimos, ou R$ 2.862.

 Com informações da Agência Brasil.