Alunos do Fies terão até 18 meses para quitar dívida com escolas

Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino nas quais
estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até 18 meses,
de acordo com resolução publicada hoje (13) pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União.

Segundo o FNDE, até o ano passado, era preciso estar quite
para fazer a renovação do contrato do Fies. Agora, o estudante terá que pelo
menos ter feito a negociação do pagamento antes da renovação.

Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo
que poderá ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma
mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela
mensal.

O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em
instituições privadas de ensino a condições especiais.

As regras publicadas hoje valem para os valores pagos para
as instituições de ensino pelos estudantes que não têm financiamento de 100%.
Eles devem pagar todos os meses uma parte da mensalidade às instituições.

A partir deste semestre, para evitar cobranças abusivas, o
Ministério da Educação (MEC) determinou que os pagamentos passem pela Caixa
Econômica Federal, antes de serem transferidos para as instituições privadas de
ensino.

A resolução estabelece que a renegociação será
operacionalizada pela internet. O agente financeiro terá 120 dias para criar e
disponibilizar esse portal, por meio do qual o estudante poderá solicitar a
renegociação e a instituição de ensino, validar o pedido.  O estudante que deixar de pagar uma
mensalidade já é considerado inadimplente e deve buscar a renegociação.

De acordo com o FNDE, a expectativa é que as renovações dos
contratos do Fies sejam feitas a partir de agosto. Por ser um dado que cabe a
cada instituição de ensino, a autarquia diz que não tem o número total de
estudantes atualmente em atraso.

Financiamento máximo e mínimo

Também hoje foram publicadas as resoluções que tratam da
garantia de pelo menos 50% de financiamento pelo Fies e do teto de R$ 42.983,70
por semestre. Ambas medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da
Educação, Rossieli Soares.

O limite foi estabelecido para que cursos com mensalidade de
R$ 7 mil possam voltar a ser financiados pelo programa – que havia reduzido o
teto para R$ 5 mil. Com isso, estudantes de medicina, por exemplo, que se
enquadrem nas regras do Fies poderão contar com o benefício.

Segundo o ministro, o piso foi fixado para tornar o Fies
mais atraente. Até este semestre, o sistema podia calcular o percentual da
mensalidade que seria financiado conforme a renda do estudante e outros
critérios. O financiamento poderia chegar a 8%, por exemplo.

As regras valem a partir do próximo semestre. Os estudantes
que contrataram o Fies com porcentagem inferior a 50% poderão pedir para entrar
na nova regra.

As mudanças foram feitas no chamado Fies público. Neste ano,
100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade, com juro zero e financiadas
diretamente pelo governo. As vagas são destinadas a estudantes com renda
familiar per capita de até três salários mínimos, ou R$ 2.862.

 Com informações da Agência Brasil.