Raunner Vinícius Soares*

Sete postos de combustíveis foram atuados pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) em Goiânia, quatro por não praticarem o desconto para o consumidor, três por não fazerem a divulgação do repasse nos termos do art. 1° Parágrafo Único da Portaria nº 735, de 1º de junho de 2018. Desde o 1º de junho até a última sexta-feira (8), 251 postos foram fiscalizados de acordo com  Procon Goiás.

A razão de poucas autuações, segundo o Procon, é que muitos postos ainda estão trabalhando com o estoque antigo, no qual teria sido adquirido pelos empresários sem o desconto das distribuidoras. Ainda informa que alguns empresários não conseguiram o combustível com a redução de R$ 0,46. O desconto praticado nas bombas nos dois tipos de combustível váriam entre R$ 0,19 e R$ 0,46. “Ele é obrigado a repassar o valor, porém muitos não receberam o desconto. O problema deve ser resolvido com o fim dos estoques na próxima semana”, informa o órgão. 

Segundo o órgão, o preço do diesel comum, em média, vária entre R$ 3,65 e R$ 3,69 nas bombas. O diesel S10, com baixo teor de enxofre, está sendo vendido de R$ 3,47 até R$ 3,99, indicando que em ambas as tabelas o repasse da redução não está sendo praticado por grande parte dos postos.

Independente dos postos estarem trabalhando com preço reduzido, os fiscais do Procon estão exigindo a apresentação de notas fiscais de compra na distribuidora em data anterior a 21/05, período anterior a greve dos caminhoneiros. A Portaria nº 735, que tem a duração de dois meses, determina que a redução de R$ 0,46 no óleo diesel deve ser repassada pelos postos à sociedade.

Para propiciar a fiscalização, o dispositivo recebeu reforço da Portaria n° 760 a qual ressalta que o anúncio do desconto deve ser disponibilizado ao consumidor por escrito em cartaz, placa, faixa ou similar. Com os valores praticados pelo mercado antes da greve em mãos, temos condições de apurar se está havendo ou não abuso, já que o diesel adquirido após o 1° de junho deve vir com alguma redução. Ainda nesse mês, o desconto deve ser perceptível para o consumidor.

Orientação 

O Ministério Público do Estado de Goiás e o Procon Goiás alertam que estão atentos aos aumentos dos preços dos combustíveis praticados pelos postos goianos, inclusive por meio da realização de investigações e fiscalizações. Qualquer indício de abusos aciona as medidas cabíveis em desfavor dos fornecedores responsáveis. Os órgãos advertem que o aumento sem justa causa dos preços de quaisquer produtos ou serviços configura práticas abusivas e, portanto, proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, que veda a exigência de vantagem manifestamente indevida (artigo 39, incisos V e X, da Lei nº 8.078/90).

O Procon orienta aos postos que realizaram ajustes abusivos que retornem seus preços às margens normais de lucro, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, que incluem multa e interdição, sem prejuízo da indenização pelos danos difusos. Os consumidores podem encaminhar denúncias ao Ministério Público e ao Procon Goiás. Além disso, devem sempre exigir a nota fiscal ao abastecer. (Raunner Vinícius Soares é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)