O setor industrial brasileiro é afetado diretamente por pelo
menos 16 tipos de barreiras comerciais, sendo 12 não-tarifárias e quatro
tarifárias, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a
entidade, que encomendou uma pesquisa sobre o assunto para a Fundação Getúlio
Vargas (FGV), somente no ano passado exigências sanitárias e fitossanitárias
requeridas por outros países reduziram em US$ 30 bilhões as exportações
brasileiras de produtos e serviços.

Para enfrentar o problema, a organização elaborou um
documento chamado Agenda de Barreiras Comerciais e aos Investimentos, que será
apresentado aos candidatos à Presidência, com propostas de quatro medidas
administrativas por parte do governo. Entre elas, a criação de um comitê
interministerial de acompanhamento; a redução de impostos para contratação de
serviços jurídicos especializados em questões comerciais no exterior e a
criação de um cargo de adido comercial em embaixadas brasileiras de países
considerados estratégicos.

O objetivo é melhorar as condições de identificação,
monitoramento e superação de barreiras, especialmente as não-tarifárias,
“cada vez mais sofisticadas”, que atingem o equivalente a 14% do
total de exportações. “Barreiras tarifárias estão sendo reduzidas
gradualmente por meio de acordos comerciais, embora ainda existam tarifas
significativas em diversos mercados, principalmente para bens agrícolas. Por
outro lado, as barreiras não tarifárias seguem o fluxo contrário, com aumento
em número e tipo, com destaque para barreiras relacionadas à
sustentabilidade”, diz um trecho do documento.

Mecanismo investigação

A indústria se queixa de que, atualmente, os empresários
brasileiros não dispõem de um canal de comunicação único e centralizado com as
autoridades federais quando são afetados por barreiras ao comércio de bens,
serviços, propriedade intelectual e investimentos. Além disso, há uma
sobreposição de competências em matéria de comércio internacional, que envolve
diferentes pastas e órgãos governamentais, como os ministérios das Relações
Exteriores (MRE); da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; além da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), entre outros, fazendo com que as demandas apresentadas pelo
setor industrial se percam em um “limbo”.

Uma das conclusões do estudo da CNI é de que as principais
economias exportadoras do mundo, incluindo Estados Unidos e União Europeia,
implementam procedimentos legais pelos quais o setor privado pode requerer
formalmente ao governo a abertura de um contencioso internacional ou medida
equivalente, com o objetivo de eliminar eventuais barreiras em mercados
externos. Para o caso brasileiro, o setor propõe a criação do Mecanismo de
Investigação de Barreiras (MIB), que seria um canal unificado e integrado para
atender às demandas da indústria brasileira em temas de acesso a mercados.

“Para iniciar uma investigação formal, produtores
representando parcela significativa da exportação nacional de determinado produto
devem embasar sua solicitação, aduzindo as razões pelas quais consideram que
determinada barreira é violatória das normas internacionais aplicáveis. Isto
exigiria que o setor privado observasse requisitos mínimos para apresentação de
uma demanda, e ao mesmo tempo permitiria ao governo brasileiro direcionar
recursos apenas para os casos efetivamente meritórios, descartando eventuais
demandas injustificadas”, propõe a CNI.

A decisão sobre a abertura de uma demanda internacional por
parte do governo seria tomada a partir de critérios claros e transparentes,
argumenta a indústria, com prioridade para negociações prévias com os parceiros
comerciais antes mesmo da abertura de contenciosos.

Comitê de Barreiras

A proposta que será levada aos candidatos é a criação de um
Comitê de Barreiras Comerciais e aos Investimentos, que atuaria no âmbito da
Câmara de Comércio Exterior (Camex) e teria por objetivo orientar, coordenar e
supervisionar as atividades dos órgãos e das entidades da administração pública
federal relacionadas às barreiras comerciais praticadas por outros países
contra os produtos brasileiros. Além de acompanhar a Divisão de Contenciosos
Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, o Comitê atuaria em ações de
cooperação regulatória com outros países para a superação de barreiras.

O Comitê de Barreiras também seria responsável pela gestão
do Mecanismo de Investigação de Barreiras (MIB), fazendo a articulação direta
com o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras), estrutura
criada por decreto presidencial, no ano passado, para monitorar as barreiras
comerciais impostas ao Brasil por outros países.

Adido comercial

A CNI sugere a criação, por meio de decreto, da função de
Adido de Indústria e Comércio nas representações diplomáticas brasileiras em
mercados considerados prioritários pela indústria. “O setor industrial
brasileiro enfrenta acirrada concorrência nos mercados externos devido ao forte
crescimento das exportações asiáticas e à venda dos excedentes de produção de
empresas europeias e americanas. Para enfrentar essa situação, é necessária uma
ação governamental para articular e promover, de forma direta e objetiva, os
interesses da indústria em mercados prioritários. (…) A disponibilidade de
uma estrutura de apoio especializado no exterior, que funcione como posto
avançado para os interesses da indústria brasileira, mostra-se
imprescindível”, avalia a entidade.

Pela proposta, a função de Adido de Indústria e Comércio
seria exercida por servidores de carreira do quadro do MDIC, que possui um
corpo técnico especializado no tema. Considerando os mercados tidos como
prioritários pela indústria brasileira, a CNI sugere que o governo federal
indique a função para as representações diplomáticas em Bruxelas (União
Europeia), Buenos Aires (Argentina), Moscou (Rússia), Cidade do México
(México), Genebra (Suíça, sede da OMC), Pequim (China), Pretória (África do
Sul) e Washington (EUA). Em uma segunda etapa, seriam contemplados postos
adicionais em Assunção (Paraguai), Berlim (Alemanha), Dubai (Emirados Árabes
Unidos), Montevidéu (Uruguai), Seul (Coréia do Sul), Nova Déli (Índia),
Santiago (Chile) e Tóquio (Japão). 

Serviços especializados

Outra proposta da CNI para enfrentar as barreiras comerciais
é a redução ou eliminação de impostos federais que incidem na contratação de
serviços jurídicos para atuar em contenciosos comerciais no exterior.
“Esses serviços são muito caros e o impacto do câmbio sobre esses valores,
somado à elevada carga tributária, inviabiliza a contratação de serviços
jurídicos especializados. Sem a possibilidade de se valer dos conhecimentos e
da experiência de profissionais que atuam regularmente no sistema de solução de
controvérsias da OMC, há prejuízo para defesa dos interesses brasileiros”,
afirma a CNI.

Segundo dados apresentados pela entidade, atualmente incidem
até cinco impostos federais e um municipal sobre esse tipo de serviço, que
encarecem o preço final do trabalho em até 40%. Para a indústria, ao menos as
tarifas federais, como Cide, PIS/Cofins e Imposto de Renda deveriam ser
eliminadas para esse tipo de contratação.

 Com informações da Agência Brasil.