Raunner Vinícius Soares*

Três postos foram autuados neste mês por alterar combustível, em Goiás. A alteração se deu por acréscimo de etanol na gasolina, onde a porcentagem máxima permitida é de 27%, com margem de 1% para mais. Estes casos representam a violação ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o produto ofertado apresenta vício de qualidade em patamar acima do tolerável, como foi atestado pelos órgãos fiscalizadores, uma prática especificamente vedada pela legislação.

Ontem o Ministério Público acionou o Posto Petrobessa para impedir a venda de combustível adulterado. A promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, responsável pela ação, solicita que a empresa apresente, enquanto a ação estiver tramitando, um relatório técnico trimestral de qualidade dos combustíveis comercializados por ele e, em caso de reincidência na estocagem e venda de combustível adulterado, que seja cassado o seu alvará de funcionamento. A promotora também solicitou a condenação do posto em danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. 

A promotora esclarece que o objetivo da ação é demonstrar a extensão dos danos extrapatrimoniais causados pela conduta da empresa de comercializar combustível com adulteração na qualidade, prejudicando incontável número de consumidores. 

Ela ressalta ainda que a comercialização de combustível adulterado também fere a Lei Municipal n° 8.364/2005, que trata da cassação de alvará de funcionamento de postos, prevendo essa medida no caso de a empresa comprar, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo em desacordo com as normas especificadas pelo órgão regulador. 

Mês de junho

O Procon Goiás, em ação conjunta com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Carga e Polícia Rodoviária Federal, interditaram na útlima quinta-feira (21), outro posto no município de Maurilândia, localizado na BR 452, Km 68, por vender gasolina fora da especificação (qualidade). Foram interditados dois bicos das bombas e o tanque de gasolina comum do Posto, em virtude do teste de qualidade apresentar 38% de etanol na gasolina, ou seja, a gasolina vendida aos consumidores estava fora das especificações exigidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Em outro caso, o proprietário de um posto de combustíveis foi preso, na sexta-feira (23), suspeito de vender gasolina comum adulterada, no setor Jardim Guanabara, em Goiânia. O tanque de combustível de gasolina e os bicos do posto foram interditados pelos fiscais do Procon-GO. No posto, após análise do produto, os fiscais constataram que a quantidade de etanol misturada a gasolina comum ultrapassava o limite permitido em lei, que é 27% com tolerância de até 28%, no posto o valor constatado foi de 35%, segundo a investigação. As investigações continuam para identificar há quanto tempo a fraude era praticada, se há outras pessoas envolvidas, em que parte do processo a adulteração era praticada e se era intencional ou não. (Raunner Vinicius Soares é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)