Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta-feira (04) vai beneficiar pequenos produtores rurais que trabalham com laticínios e pode impulsionar a indústria de queijo no País. Com parecer favorável do presidente da CCJ, deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO), o PL 2.404/2015 regula a fabricação e comercialização de queijos artesanais no País, incluindo os produzidos com leite cru. Os autores do PL são os deputados Alceu Moreira (MDB/RS) e Zé Silva (SD/MG). O projeto agora segue para votação em plenário.

Em seu voto, Daniel confirmou a legitimidade jurídica que permite a produção do queijo artesanal, o que beneficia diretamente os pequenos produtores do setor. O projeto considera queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, conforme protocolo específico para cada tipo e variedade, empregando-se boas práticas agropecuárias e de fabricação. 

As limitações atuais sobre a comercialização produziram  distorções no mínimo curiosas. Como o caso do queijo Senzala, produzido em Sacramento (MG), que obteve em 2017 o primeiro lugar no Salão Internacional do Queijo da França, em Tojours, mas não pode ser comercializado livremente no Brasil, somente no Estado onde é produzido. É que queijos que usam mofo branco na sua maturação, como o Senzala, têm a comercialização vedada pela nossa legislação. Mas a demanda é tão grande que o quilo de um queijo como este passa facilmente dos R$ 120 e as remessas são muito disputadas em sites especializados.

“O Brasil tem uma cultura de queijos artesanais que não pode ser ignorada. Na prática, muitas pessoas consomem esses produtos, comprando diretamente do produtor, em algumas feiras livres ou até em sites especializados. A regulamentação da fabricação e comércio vai estabelecer padrões de qualidade e estimular o aprimoramento das técnicas de produção”, afirma Daniel Vilela. “Por que o queijo Minas artesanal faz bem para o mineiro e mal para o restante dos brasileiros?”, brinca o deputado, lembrando que o PL estabelece normas rígidas para atestar a qualidade do produto.

O projeto prevê, por exemplo, que a elaboração de queijos artesanais a partir de leite cru fica restrita a queijaria situada em estabelecimento rural certificado como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT). Na França, onde os queijos artesanais são um símbolo da cultura nacional, produtores premiados agregam valor ao produto ao ponto de venderem por pequenas fortunas um pedaço de queijo.

Emprego e renda

Estima-se que existem no Brasil cerca de 80 mil estabelecimentos rurais onde se elaboram queijos artesanais, predominantemente por agricultores ou empreendedores familiares. Destes queijeiros, parte significativa emprega técnicas tradicionais e mantém a cultura trazida por antepassados imigrantes ou desenvolvida em território brasileiro ao longo de décadas ou mesmo séculos. 

Outro fator crucial é o potencial turístico gerado pelo público apreciador da arte de produzir bons queijos. Assim como as famosas rotas do vinho, o desenvolvimento deste turismo de nicho ainda deve fomentar a geração de emprego e renda para os brasileiros, como já vem acontecendo com os passeios na região da Serra da Canastra e em municípios da Serra Gaúcha, dentre outros, que têm grande procura. Além disto, pode fomentar um mercado de queijos premium, produzidos em pequena escala voltado a paladares mais exigentes.

A regularização do comércio deste tipo de queijo produzido nacionalmente ainda valoriza um aspecto tradicional da culinária e da cultura brasileira, especialmente da região Centro-Oeste. A produção do Queijo Minas é uma tradição de mais de 300 anos que passa de geração para geração, marcando a história de famílias inteiras e de todo um Estado. Tradição, essa, compartilhada para todo o Brasil e, principalmente, com o Estado de Goiás, que sempre se beneficiou da proximidade com Minas Gerais para realizar este intercâmbio gastronômico e cultural.