Raunner Vinícius Soares 

O Rio Meia Ponte tem captação de água reduzida em 50%. A medida faz parte das diretrizes previstas pelo plano aprovado através do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte para o enfrentamento, no período de estiagem de 2018, de uma situação de escassez hídrica. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a portaria que reduz os volumes captados outorgados ou dispensados de outorga na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte para todos os usos, exceto abastecimento público e a parte destinada aos animais de criação.

A portaria é um acordo feito através do Comitê da Bacia do Rio Meia Ponte que é composto por entidades, municípios interessados e usuários do Meia Ponte que determinou que a partir do momento que a bacia baixasse para  menos de 6 mil litros por segundo,  entrariam, no que denominaram, nível crítico, ou nível 1, no qual limitaria aos usuários em 50% a captação de água direto da bacia. Além disso, a portaria suspende a emissão e renovação de direito de uso do recurso hídrico na porção da bacia hidrográfica.  O montante do ponto de captação da Saneago em Goiânia,  também exceto para fins de consumo humano e animal. 

Atualmente, conforme as últimas medições, a vazão do Meia Ponte atingiu 5.800 litros por segundo, caracterizando nível crítico 1. Entre as ações previstas neste nível estão a realização de campanha de uso racional de água pela população da Região Metropolitana de Goiânia, a divulgação da situação da Bacia para sociedade e usuários, e a realização de reuniões com usuários da Bacia, principalmente dos setores da indústria e da irrigação. E mais, o monitoramento diário da vazão de escoamento do rio, e a definição de turnos e horários para a utilização de valores outorgados ou dispensados de outorga.

No mês de junho a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) declarou que a fiscalização do Rio Meio Ponte já foi intensificada para impedir infratores.  Foi localizado mais de 80 pontos de captação irregular que foram identificados e fechados. A fiscalização conta com a parceria do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Saneago, as multas geradas somam cerca de R$ 3 milhões.

A Bacia do Meia Ponte é responsável pelo abastecimento de água da população da Região Metropolitana de Goiânia. Em março, o Governo publicou o Decreto nº 9.176, no Diário Oficial do Estado (DOE), com o objetivo de se antecipar, com a adoção de medidas preventivas, diante da possibilidade de escassez hídrica na Região Metropolitana de Goiânia no período de estiagem deste ano. Foi decretada emergência hídrica nas bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite.

Diante disso, a Secima expediu a Portaria nº 87/2018, em abril, para intensificar a fiscalização nos pontos mais críticos do Meia Ponte e tornar mais preciso o monitoramento da vazão, por meio da determinação de instalação de estações telemétricas para acompanhar o comportamento dos rios, além da obrigatoriedade de que todos os empreendimentos que tenham outorga para captação de água instalem hidrômetro e horímetro. (Raunner Vinicius Soares é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)