MP Eleitoral reitera recomendação ao governador de Goiás

Da Redação

O Ministério Público Eleitoral (MP
Eleitoral) reiterou, na última sexta-feira (20), recomendação ao governador do
estado de Goiás, José Eliton, para que se abstenha de realizar eventos de
entrega de cartões do Renda Cidadã aos beneficiários do programa social.
Recomendação nesse sentido já havia sido expedida no último mês de abril, no
entanto, há evidências de descumprimento.

O MP Eleitoral constatou o
descumprimento dos termos da recomendação no último dia 7 de julho, na cidade
de Uruaçu/GO. Na ocasião, ocorreu um evento de distribuição de cartões do
programa onde houve discursos e participações ativas de pré-candidatos.

O procurador regional Eleitoral,
Alexandre Moreira Tavares dos Santos, autor da recomendação, quer que o
governador cesse as entregas dos cartões do Renda Cidadã por meio de grandes
eventos, custeados com dinheiro público, adotando-se doravante forma impessoal
de entrega desses cartões. Além disso, que não haja a participação pessoal e
ativa de pré-candidatos e autoridades em eventos de cunho assistencialista de
distribuição de bens e serviços aos eleitores, a fim de evitar o uso
promocional do programa social, além da prática de abuso de poder político.

A atuação do MP Eleitoral possui
caráter preventivo de fiscalização e orientação quanto ao cumprimento da
legislação, em relação às eleições deste ano. O objetivo é fazer cessar a
prática de ilícitos eleitorais antes que assumam uma dimensão de maior
gravidade, a ponto de configurarem abuso de poder político e econômico que
resulte em cassação de mandato eletivo e/ou na declaração de inelegibilidade.