Da Redação

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), pelo procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, expediu, na última sexta-feira (20), recomendação à deputada federal por Goiás, Flávia Morais (PDT), pré-candidata à reeleição. O objetivo é fazer com que a parlamentar abstenha-se, imediatamente, de participar ativamente ou associar/vincular seu nome à realização do programa “Saúde em movimento, Clínica Móvel Dr. George Morais”, bem como de outros pré-candidatos e autoridades, até a realização do pleito eleitoral de 2018.

O referido programa, de acordo com o MP Eleitoral, seria de responsabilidade de Flávia Morais e de seu marido, George Morais, que é médico, em parceria com a Legião da Boa Vontade. O “Saúde em movimento, Clínica Móvel Dr. George Morais” estaria, neste ano eleitoral, percorrendo – em um ônibus equipado – municípios do estado de Goiás a fim de promover a realização de exames médicos gratuitos, em especial o serviço de ultrassonografia 4D.

Informações obtidas pelo MP Eleitoral dão conta de que a deputada vem proferindo discursos durante a realização do programa nos municípios. Flávia Morais estaria usando, ainda, seu Facebook pessoal para divulgar o programa e fotos de seus discursos. Para o procurador, uma suposta “filantropia” nessas circunstâncias, com a prestação de serviços médicos gratuitos vinculados explicitamente ao nome da pré-candidata, dada a proximidade do pleito eleitoral de 2018, pode revelar, na realidade, nítida intenção de cunho eleitoreiro e abuso de poder econômico. “Estamos entrando em período sensível da corrida eleitoral, a menos de três meses do pleito geral, em que as práticas tendentes a afetar a normalidade e a legitimidade do pleito devem ser combatidas energicamente, de modo a afastar a influência do poder econômico e político nas eleições”, conclui Alexandre Moreira.

Na recomendação, o MP Eleitoral pede, ainda, que se adotem providências para que não conste na publicidade e convite aos eventos assistencialistas promovidos pelo mencionado programa, ao menos até a realização das eleições, qualquer vinculação ou associação quanto à realização, patrocínio ou apoio ao nome e à pessoa da deputada Flávia Morais ou de qualquer outro pré-candidato. Além disso, que, durante os eventos assistencialistas, não seja feita qualquer forma de pessoalização da pré-candidata, por meios diretos ou indiretos, nem sua exploração político-eleitoral por parte de pré-candidatos. 

Atualizado às 20h28, com a seguinte nota, enviada pela assessoria de imprensa da deputada:

“Esclarece que não houve até o presente momento nenhuma notificação oficial do MP Eleitoral. A Deputada Flávia Morais tem desde o início de sua atuação parlamentar o objetivo de atuar no combate ao câncer em suas mais variadas formas e manifestações, fazendo isso através de parcerias com Prefeituras e demais instituições. 

Como prova de sua dedicação a essa bandeira, ela é autora da Lei 12.732/12, que ficou conhecida como a “Lei dos 60 dias”, que da ao paciente com o câncer o direito de submeter ao primeiro tratamento no SUS, no prazo de até 60 dias contados a partir do diagnóstico. 

Ela ressalta, porém, que já NÃO vem participando de mais nenhum evento, seja ele realizado por qualquer instituição, desde  de Maio deste ano, exatamente com o objetivo de evitar qualquer interpretação de “objetivo eleitoreiro”, não apenas pelas autoridades responsáveis, mais também, com o objetivo de não tirar nenhum proveito político de uma bandeira, cuja qual, ela atua com estrito interesse social.

Em relação a recomendação do Ministério Público, ela manifesta seu profundo respeito, e entende que é dever da referido instituição, cuidar para que o período eleitoral se dê da maneira mais justa possível, e esclarece mais uma vez, que em respeito a legislação e ao processo eleitoral justo, NÃO TEM PARTICIPADO, desde maio deste ano de qualquer evento relacionado a ações de saúde, promovidos por qualquer instituição ou órgão público, mesmo que este período seja anterior ao previsto em Lei, que é a partir de Junho. 

Por fim, é importante ressaltar que a Deputada Flávia Morais não patrocina ou organiza eventos, o que ela faz é apenas, atuar como Deputada Federal, seja destinando emendas para aquisição de equipamentos para o tratamento do câncer, seja criando ou relatando leis que atuem no sentido de melhorar as condições de atendimento dos pacientes, seja divulgando medidas preventivas que ajudem no diagnóstico precoce da doença ou até mesmo as evitando, como pode ser percebido em sua página oficial no Facebook”.