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domingo, 24 de novembro de 2024
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Delitos fiscais

CR7 tem pena suspensa e vai pagar R$ 19 milhões ao Fisco espanhol

As acusações apontavam que Cristiano Ronaldo cometeu, pelo menos, quatro delitos contra a Fazenda Pública entre 2011 e 2014 e que estimam uma fraude tributária de quase 14,8 milhões de euros

Postado em 26 de julho de 2018 por Kamilla Lemes
CR7 tem pena suspensa e vai pagar R$ 19 milhões ao Fisco espanhol
As acusações apontavam que Cristiano Ronaldo cometeu

A Agência Tributária espanhola deu sinal verde ao acordo entre Cristiano Ronaldo, o Ministério Público e a Advocacia do Estado para que o ex-jogador do Real Madrid pague uma multa de quase 19 milhões de euros (cerca de R$ 80 milhões) e seja condenado a dois anos de prisão.

Fontes jurídicas informaram sobre o acerto, que determina que o astro português não será detido desde que se declare culpado por quatro crimes fiscais.

O acordo alcançado entre as acusações e a defesa do jogador precisava da aprovação da Fazenda, que foi o órgão que denunciou CR7 e cujos responsáveis mudaram recentemente como consequência da troca do governo local.

As acusações apontavam que Cristiano Ronaldo cometeu, pelo menos, quatro delitos contra a Fazenda Pública entre 2011 e 2014 e que estimam uma fraude tributária de quase 14,8 milhões de euros (R$ 64 milhões). Segundo as fontes consultadas, o valor total a ser pago envolveria também multas, juros e despesas judiciais da Advocacia do Estado no processo.

Entre a Fazenda e a Procuradoria, existe ainda uma divergência de critério com relação à substituição da condenação penal por multa. Agência Tributária rejeita a mudança, ou seja, deseja que a condenação a dois anos de prisão, ainda que não cause a detenção do jogador, conte para os antecedentes criminais do português, que não poderia reincidir em atos ilícitos nesse período.

A diferença será resolvida na audiência na qual o novo atleta da Juventus acatará a decisão no Juizado de Instrução número 4 de Pozuelo de Alarcón, na província de Madri, onde ele passou a ser investigado há quase um ano.

Fonte: Agência EFE 

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